Questões Militares de Legislação Estadual - Página 50

Q867872

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867872 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao pagamento de indenização por morte ou invalidez do militar do Estado.

A

Não é cabível o pagamento de indenização em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial do militar inativo, independentemente se o evento causador da morte ou invalidez decorreu em razão da função pública.

B

Não é cabível o pagamento de indenização em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial se esta ocorrer no deslocamento do militar ou do servidor até o seu local de trabalho sem que seja demonstrado que o militar estava atuando em razão da função.

C

Será concedida a indenização em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial, do militar independentemente da eventual constatação da prática de ilícito administrativo ou penal por parte do militar vitimado relacionado ao evento lesivo.

D

O procedimento administrativo específico para apuração da natureza do evento lesivo e sua relação com uma das hipóteses legais previstas para a indenização será sobrestado na hipótese da existência de procedimento disciplinar correlato aos fatos que ainda não tenha sido concluído.

E

O pagamento de indenização, de responsabilidade do Poder Executivo, será autorizado pelo Secretário da Segurança Pública e poderá ser feito aos herdeiros ou sucessores da vítima, na forma da legislação civil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867871

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867871 Legislação Estadual

Em relação ao Sistema de Ensino da Polícia Militar, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a frequência, por civis e militares das Forças Armadas e outras nações, nos cursos e nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Ensino da Polícia Militar.

B

O curso de graduação previsto no Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo é destinado a formar, com solidez teórica e prática, a Praça da Polícia Militar de graduação inicial.

C

A legislação do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê, dentre as modalidades de cursos e programas de educação superior, o curso de especialização no sentido lato, destinado a ampliar os conhecimentos técnico-profissionais que exijam práticas específicas, habilitando ou aperfeiçoando a formação do policial militar para o exercício de suas funções nas respectivas áreas de atuação, que se caracteriza como curso de pós-graduação.

D

O Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial-Militar é sequencial de complementação de estudos, destinado a qualificar profissionalmente o 2° Sargento PM ao exercício das funções de 1° Sargento PM e Subtenente PM, promovendo a sua habilitação técnica, humana e conceitual para o exercício consciente, responsável e criativo das funções de liderança, gestão e assessoramento, nos limites de suas atribuições hierárquicas.

E

O Sistema de Ensino da Polícia Militar, é regulado pelos princípios e diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867870

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867870 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A

Ao militar do Estado, aluno de curso da Polícia Militar, aplica-se, no que concerne à disciplina, além do previsto no Regulamento Disciplinar, subsidiariamente, o disposto nos regulamentos próprios dos estabelecimentos de ensino onde estiver matriculado.

B

Estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar os militares do Estado do serviço ativo, da reserva remunerada, da reserva não remunerada, os reformados e os agregados, nos termos da legislação vigente.

C

É dever ético do militar do Estado abster-se, salvo se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em pronunciamento público a respeito de assunto policial.

D

O recolhimento disciplinar de qualquer transgressor à prisão, que depende de nota de punição publicada em boletim, poderá ocorrer quando houver indício de autoria de infração penal e for necessário ao bom andamento das investigações para sua apuração.

E

Representação é toda comunicação que se referir a ato praticado ou aprovado por subordinado hierárquico ou funcional, que se repute irregular, ofensivo, injusto ou ilegal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867869

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867869 Legislação Estadual

No que diz respeito ao tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis e às penalidades decorrentes da prática de discriminação em razão de orientação sexual, é correto afirmar que

A

os servidores públicos deverão tratar a pessoa transexual ou travesti pelo prenome por ela indicado no momento em que ela se apresenta para o atendimento do serviço público, sendo, a partir de então, vedada a utilização do prenome anotado no registro civil para os atos que ensejarão a emissão de documentos oficiais.

B

o descumprimento a respeito do tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo ensejará processo administrativo próprio, em substituição aos respectivos processos administrativos disciplinares e sanções disciplinares previstas para o servidor público ou militar.

C

todas as penalidades previstas na legislação estadual específica aos que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana praticados contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero são aplicáveis aos órgãos e empresas públicas, aos servidores públicos e aos militares estaduais.

D

consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.

E

a prática dos atos discriminatórios contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero será apurada em processo administrativo, que terá início mediante a reclamação do ofendido, sendo vedada provocação por ato de ofício de autoridade competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867868

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867868 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta com relação à organização básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A

É função comum a todos os estados maiores coordenar estudos sobre a atualização e o desenvolvimento do Sistema de Apoio Logístico da Polícia Militar.

B

Compete à Polícia Militar exercer guarda da sede dos Poderes Estaduais e da Secretaria da Segurança Pública.

C

As Normas Gerais de Ação (NGA) baixadas por um órgão constituem e estabelecem as normas que devem ser seguidas pelo próprio órgão e seus subordinados, independentemente da existência de outras de nível superior.

D

O Comando (Cmdo) é constituído pelo Comandante (Cmt) e o seu Gabinete, sendo que o Subcomando (SCmdo) é constituído pelo Subcomandante e seu Estado Maior (EM).

E

Aos órgãos de direção incumbe atender às necessidades de pessoal e de material da Corporação, em cumprimento às diretrizes dos órgãos de execução.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867867

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867867 Legislação Estadual

A Lei Estadual n° 10.948/01 “dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.” Nos termos do art. 5° da Lei, “o cidadão homossexual, bissexual ou transgênero que for vítima dos atos discriminatórios poderá apresentar sua denúncia pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou facsímile ao órgão estadual competente e/ou a organizações não-governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos”. O órgão competente para instauração do processo administrativo de apuração e imposição das penalidades cabíveis (art. 5°, § 2° da mesma Lei) é

A

a Procuradoria da República.

B

a Ouvidoria de Direitos Humanos.

C

a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

D

o Conselho Tutelar.

E

o Ministério Público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867866

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867866 Legislação Estadual

De acordo com a atual redação da Lei Complementar n° 367/84, de São Paulo, e consideradas suas posteriores alterações, o servidor público, quando adotar menor de até sete anos de idade, ou quando obtiver judicialmente a sua guarda para fins de adoção, pode obter licença de

A

210 (duzentos e dez) dias, com vencimentos ou remuneração integrais.

B

180 (cento e oitenta) dias, com vencimentos ou remuneração integrais.

C

120 (cento e vinte) dias, com prejuízo dos vencimentos.

D

90 (noventa) dias, com prejuízo dos vencimentos.

E

30 (trinta) dias, com vencimentos ou remuneração integrais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867862

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867862 Legislação Estadual

Considere a seguinte situação hipotética.

Policial militar conduz viatura em deslocamento, com os sinais luminosos de emergência desligados. Apesar disso, ao chegar a um cruzamento sinalizado por semáforo, desconsiderou o sinal vermelho para si e ultrapassou o cruzamento, sem reduzir a velocidade. Tal conduta acabou por provocar a colisão da viatura com um veículo particular, ocasionando danos em ambos os automóveis, além de lesões corporais ao particular que se encontrava conduzindo o outro veículo envolvido no acidente. A Polícia Judiciária Militar passa a investigar os fatos, para verificar a existência de crime e sua natureza, e, paralelamente, na esfera administrativa disciplinar, é instaurada apuração de eventual transgressão disciplinar.

Diante do estabelecido no ordenamento a respeito da responsabilidade administrativa, civil e penal dos militares do Estado de São Paulo, é correto afirmar que, no caso hipotético narrado:

A

a apuração de eventual transgressão disciplinar deve ser sobrestada até que a denúncia pelo crime de lesões corporais seja oferecida e recebida pelo Juiz de Direito do Juízo Militar Estadual, quando a apuração administrativa poderá prosseguir.

B

o policial militar não pode ser responsabilizado penal e administrativamente, pois isso caracterizaria bis in idem, já que o fundamento para a imposição da sanção administrativa disciplinar é o mesmo da sanção penal.

C

os fatos podem ensejar a responsabilização penal e administrativa policial militar, no entanto, no âmbito administrativo, não lhe pode ser imputada transgressão disciplinar, mas tão somente a infração de trânsito correspondente.

D

os fatos podem ensejar somente a apuração administrativa de eventual transgressão disciplinar e da indenização dos danos causados ao erário e ao particular, não incidindo, no caso, o crime de lesão corporal culposa, por ausência de previsão específica no Código Penal Militar.

E

o processo disciplinar pode ser concluído com a imposição de penas disciplinares mesmo que ainda não tenha havido decisão sobre a eventual ação penal relativa às lesões corporais sofridas pelo particular.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867859

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867859 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Regimento Interno do Presídio Militar Romão Gomes e às normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça Militar.

A

Ex-Policiais Militares presos por mandado serão incluídos independentemente de autorização no Presídio Militar Romão Gomes.

B

É vedada a inclusão de militares das Forças Armadas, de Policiais Militares e Bombeiros Militares de outros Estados e de Ex-Policiais Militares no Presídio, ainda que transitoriamente.

C

No caso em que vítimas ou testemunhas postularam o sigilo de seus dados e endereços, é vedado ao Defensor constituído do acusado ou nomeado nos autos o acesso à pasta que contém seus dados qualificadores sendo esta de acesso exclusivo do Ministério Público e dos Juízes da respectiva auditoria.

D

As substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica ou medicamentos que as contenham, bem como as químicas, tóxicas, inflamáveis, explosivas e/ou assemelhadas, deverão ser encaminhadas e entregues ao Ofícios da Justiça Militar pela autoridade policial militar que preside ou presidiu o Inquérito Policial Militar juntamente com o encaminhamento do Inquérito Policial Militar.

E

Os pedidos de interceptação de comunicação telefônica, telemática ou de informática, formulados em sede de investigação criminal militar, deverão ser entregues pessoalmente e durante o horário do expediente na Corregedoria Permanente, ou, nos casos já distribuídos de procedimentos de investigação criminal, na respectiva Auditoria Militar. Na impossibilidade da entrega pessoal, deverão ser encaminhados em envelopes duplos lacrados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867850

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867850 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de São Paulo, ao estruturar a Segurança Pública, dispõe que

A

à Polícia Civil incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, aí incluídas as militares.

B

a polícia do Estado será integrada pela Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

C

o Comandante Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado dentre oficiais da ativa ou da reserva.

D

ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

E

a legislação penitenciária estadual dispensará a defesa técnica nas infrações disciplinares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867849

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867849 Legislação Estadual

Formula-se a seguinte hipótese: Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo é condenado à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, na Justiça Estadual Comum, por homicídio. Neste caso, prevê a Constituição do Estado de São Paulo que, em razão de tal decisão, o Oficial

A

poderá perder o posto e a patente se for julgado indigno do Oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

B

não poderá perder o posto e a patente, pois a condenação deu-se por crime não militar, sendo proferida pela Justiça Estadual Comum.

C

poderá perder o posto e a patente na própria decisão condenatória da Justiça Estadual Comum, desde que tenha constado pedido na denúncia e a sentença assim o declare.

D

não poderá perder o posto e a patente, pois tal pena somente pode ser imposta ao Oficial que praticar crime contra a Administração Pública.

E

poderá perder o posto e a patente, desde que o Tribunal de Justiça Militar do Estado homologue a decisão da Justiça Estadual Comum.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867839

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867839 Legislação Estadual

Sobre a presença da mulher nas fileiras da Polícia Militar, é correto afirmar que

A

o Corpo de Policiamento Feminino chegou a integrar a Força Pública de São Paulo em 1969, antes da unificação da Força com a Guarda Civil.

B

sua fundadora, Hilda Macedo, foi nomeada para dirigir o policiamento feminino pelo então governador Adhemar de Barros.

C

sua missão original, quando de sua fundação, era o amparo, a proteção e o encaminhamento de mulheres, crianças e adolescentes, sobretudo migrantes, que chegavam a São Paulo em busca de melhores condições de vida.

D

como marco da modernidade, a APMBB voltou a admitir, em 1987, Alunas Oficiais em seu corpo de cadetes, o que não ocorria desde 1955, ano em que duas mulheres foram selecionadas para cursar o CFO, a fim de acelerar a integração da recém-criada força policial com o contingente masculino da Academia.

E

muitas mulheres atuaram integrando guarnições do Corpo de Bombeiros em 1984, quando a Vila Socó, aglomerado de palafitas equilibradas sobre o mangue, em Caraguatatuba, foi atingida por um deslizamento de terra, decorrente das fortes chuvas que se abateram sobre a Serra do Mar, resultando em 90 mortos, soterrados pela avalanche.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867835

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867835 Legislação Estadual

O Governo Paulo Egydio implantou o programa do álcool combustível em São Paulo, e a capacidade tecnológica do Serviço de Material Bélico da Polícia Militar – SMB permitiu que parcela de sua frota fosse a primeira no Estado a ser convertida para consumo de álcool-motor. A respeito desse fato, assinale a alternativa correta.

A

A necessidade de converter a frota da PM para uso de motores a álcool foi consequência da crise do petróleo, quando os produtores árabes aumentaram o preço dos combustíveis fósseis em decorrência direta da Guerra dos Seis Dias.

B

O desenvolvimento do álcool-motor foi realizado pelo Centro Farmacêutico da PM.

C

A instalação de rede de postos de abastecimento, dispersos por todo o território paulista, foi medida logística essencial para o sucesso da iniciativa.

D

O projeto da conversão dos motores foi liderado pelo Chefe do SMB, Moyses Szajnbok, mais tarde professor da Escola Politécnica da USP e criador da FUVEST.

E

Apesar do sucesso do programa, sua implantação exigiu coragem e ousadia da Chefia do SMB, pela impossibilidade de reconversão dos motores a álcool para novamente utilizarem gasolina.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867788

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867788 Legislação Estadual

Em uma unidade administrativa do Distrito Federal, a responsabilidade pela guarda e pelo uso dos bens patrimoniais, móveis e semoventes é de (do)

A

todos os funcionários do órgão usuário do bem.

B

titular do órgão usuário do bem.

C

Diretor do Departamento Geral de Patrimônio.

D

Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

E

Governador do Distrito Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867787

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867787 Legislação Estadual

O documento pelo qual o titular do órgão usuário transfere, ao usuário final ou ao seu substituto, a responsabilidade pela guarda e pelo uso de bem patrimonial chama-se Termo de

A

Ocorrência.

B

Desincorporação.

C

Guarda e Responsabilidade.

D

Movimentação de Bens Patrimoniais.

E

Transferência de Guarda e Responsabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867786

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |

Q867786 Legislação Estadual

Na hipótese de bem patrimonial produzido, nascido ou capturado em uma unidade administrativa do Distrito Federal, tal unidade deverá emitir um documento em três vias, que deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Patrimônio, ao órgão setorial de patrimônio e ao órgão emitente no prazo de cinco dias, contados da captura, do nascimento ou do término da produção. Esse documento, é o Termo de

A

Movimentação de Bens Patrimoniais.

B

Recolhimento de Bens Móveis.

C

Produção, Nascimento e Captura.

D

Guarda e Responsabilidade.

E

Aquisição Patrimonial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867557

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867557 Legislação Estadual

Sobre a execução das sanções disciplinares, de acordo com a Lei Estadual n. 14.310/02, Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

A

O militar suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo, encargo ou função.

B

Não poderá ser reformado disciplinarmente o militar que estiver indiciado em inquérito ou submetido a processo criminal.

C

A prestação de serviço consiste na atribuição ao militar de tarefa, preferencialmente de natureza operacional, fora de sua jornada habitual, correspondente a um turno de serviço semanal, que não exceda a oito horas, sem remuneração extra.

D

A repreensão consiste em uma admoestação verbal ao transgressor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q867545

Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q867545 Legislação Estadual

A Resolução n.168/16-TJMMG, regulamentou a realização de audiência de custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais. Com base na resolução, marque a alternativa CORRETA:

A

Havendo declaração do militar preso em flagrante delito de que foi vítima de tortura e maus tratos ou entendimento da autoridade judicial de que há indícios da prática de tortura, será determinado o registro das informações, adotadas as providências cabíveis para a investigação da denúncia e preservação da segurança física e psicológica da vítima, que será encaminhada para atendimento médico e psicossocial especializado.

B

O militar preso, independentemente da motivação ou natureza do ato, será imediatamente apresentado à autoridade judicial competente para ser ouvido sobre as circunstâncias em que se realizou a sua prisão em flagrante.

C

Antes da apresentação do militar preso ao juiz, será assegurado seu atendimento prévio e reservado pelo defensor público, com a presença dos responsáveis por sua prisão , sendo esclarecidos por servidor designado os motivos, fundamentos e ritos que versam sobre a audiência de custódia.

D

Se o militar preso em flagrante constituir advogado até o término da lavratura do auto de prisão, a autoridade de polícia judiciária militar poderá notifica-lo para que compareça, imediatamente, à audiência de custódia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q859360

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859360 Legislação Estadual

Segundo o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, ao recebê-la,

A

representar ao superior hierárquico daquele que proferiu a ordem.

B

cumpri-la da melhor forma que puder, com seu entendimento.

C

deixar de cumpri-la, registrando o fato por escrito.

D

solicitar que a ordem seja direcionada a outro subordinado.

E

solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q859359

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar - CFSd |

Q859359 Legislação Estadual

Suponha que, durante a execução de um determinado contrato de uma unidade da Polícia Militar, verifica-se que há vícios que podem invalidar o contrato. Nesse caso, a autoridade deve instaurar procedimento de invalidação e, nos termos da Lei Estadual n° 10.177/98, em seguida,

A

realizar o contraditório com a empresa contratada.

B

deliberar sobre a possibilidade de convalidação total ou parcial dos atos praticados.

C

intimar todos os terceiros eventualmente interessados.

D

ouvir o órgão de consultoria jurídica.

E

determinar que a autoridade que firmou o contrato apresente defesa no prazo de 7 (sete) dias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões Militares Sobre legislação estadual

Foram encontradas 2.222 questões