Questões Militares de Legislação Estadual - Página 49

Q868305

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868305 Legislação Estadual

O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei n° 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.

B

Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.

C

Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.

D

As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.

E

O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.

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Q868304

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868304 Legislação Estadual

Acerca da Lei n° 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.

B

O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.

C

A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.

D

O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.

E

É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.

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Q868303

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868303 Legislação Estadual

Considerando o artigo 117-A, § 1°, da Lei Orgânica do Distrito Federal, é um objetivo da Política de Segurança Pública a (o)

A

prevenção das infrações penais, por meio de procedimentos investigatórios de polícia judiciária.

B

apuração das infrações penais, por meio de policiamento ostensivo.

C

guarda dos prédios privados do Distrito Federal.

D

prevenção das relações de consumo, ambientais e da saúde pública.

E

exercício das atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, alagamentos, enchentes e outros desastres.

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Q868302

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Provas: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário | IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |

Q868302 Legislação Estadual

O tema da segurança pública está previsto no Capítulo V do Título III (Da Organização dos Poderes) da Lei Orgânica do Distrito Federal. Com base no exposto, é correto afirmar que a segurança pública

A

é dever exclusivo do Estado; por isso, não é uma responsabilidade de todos.

B

pauta-se na preservação da incolumidade única e exclusiva do patrimônio público.

C

tem como princípio norteador a ênfase no policiamento comunitário.

D

é exercida com base na gestão descentralizada e independente de seus órgãos.

E

visa à preservação da ordem pública, sem, no entanto, preocupar-se com a promoção dos direitos e das garantias fundamentais.

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Q867890

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867890 Legislação Estadual

O militar estudante que cumprir escala de expediente administrativo poderá, a critério da Administração, entrar em serviço até uma hora após o início do expediente ou deixá-lo até uma hora antes do término, conforme se trate de curso diurno ou noturno, respectivamente. Considerando o contido no enunciado e nos termos das publicações que regulam o assunto na Polícia Militar, é correto afirmar que

A

o benefício previsto no enunciado somente será concedido quando mediar entre o período de aulas e o expediente da unidade de prestação dos serviços, tempo igual ou inferior a duas horas.

B

para fazer jus ao benefício, o militar deverá comunicar o fato a seu Comandante, sendo desnecessária a apresentação de comprovante da matrícula.

C

o benefício de que trata o enunciado será concedido durante todo o período de curso, independentemente de se considerarem os dias letivos, ficando apenas afastada sua fruição nos períodos de recesso ou férias escolares.

D

o benefício previsto no enunciado somente será concedido após análise do curso pela Diretoria de Ensino e Cultura.

E

o militar estudante contemplado pelo benefício não fará jus ao meio expediente semanal durante o período letivo.

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Q867888

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867888 Legislação Estadual

É um acordo interna corporis, em que dois ou mais órgãos ou Poderes que compõem o Estado se aliam para a consecução de um objetivo governamental, que normalmente envolve suas áreas de atuação (ocorre, normalmente, entre Secretarias de Estado, ou entre Poderes) e independe de autorização do Governador para ser firmado. Nos termos das I-27-PM, assinale a qual documento se refere o enunciado.

A

Protocolo de Intenções.

B

Acordo entre Poderes.

C

Termo de Cooperação.

D

Contrato Cooperativo entre Poderes.

E

Consórcio Administrativo.

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Q867887

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867887 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria n° DP-3/125/14, que regulamenta a exoneração “a pedido”, ex-officio e transferência para a reserva não remunerada, é correto afirmar que

A

caso não tenha interesse em usufruir os afastamentos a que tem direito, o Policial Militar deverá consignar uma Declaração de que não os requereu, especificando qual(is) tipo(s) de afastamento(s) e seu(s) respectivo(s) período(s) com a quantidade de dia(s), a qual não necessita de publicação.

B

para os pedidos de exoneração em que o Policial Militar se encontra com restrições médicas de psiquiatria, a OPM deverá avaliar a conveniência de apresentá-lo ao Centro Médico.

C

deverá ser considerado como Último Dia de Vencimentos, na hipótese de exoneração ex-officio em razão de assumir cargo eletivo, a data da publicação de seu pedido no Diário Oficial.

D

antes do início do processo de exoneração “a pedido”, a OPM deverá cientificar o interessado de todos os afastamentos legais a usufruir (férias, licença-prêmio, dispensa-recompensa e outros que eventualmente possua), priorizando o gozo de tais benefícios, antes de requerer sua exoneração.

E

na hipótese de exoneração, é necessário apenas informar à Diretoria de Pessoal se o interessado responde a processo criminal, sendo desnecessárias informações no tocante a processos administrativos.

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Q867886

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867886 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria n° DP-1/122/14, que trata da transferência para a reserva e reforma a pedido, é correto afirmar que, após o ato de agregação, em uma análise mais acurada do processo, caso o interessado não preencha os requisitos para se inativar, a Diretoria de Pessoal (Divisão de Pessoal Militar) notificará a OPM a qual, entre outras medidas, deverá

A

no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.

B

apresentá-lo à UIS para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar” e comunicar à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço, para fins de regularização.

C

no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da notificação, localizá-lo e cientificá-lo de que há pendências junto à Administração, concitando-o a se apresentar imediatamente.

D

no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”.

E

apresentá-lo no Centro Médico para obtenção do Parecer “Apto para o serviço policial militar”, não havendo necessidade de comunicação à Diretoria de Pessoal a partir de que data passou a constar em escala de serviço.

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Q867885

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867885 Legislação Estadual

Nos termos da Portaria do Cmt G n° PM4-001/1.2/16, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo e colete de proteção balística na Polícia Militar, são, entre outras, armas, acessórios, petrechos e munições de uso permitido:

A

armas, munições, acessórios e equipamentos iguais ou que possuam alguma semelhança no que diz respeito ao emprego tático, estratégico e técnico do material bélico utilizado pelas Forças Armadas nacionais.

B

armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semiautomáticas, calibre 12 ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros, as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano.

C

armas de fogo de alma lisa, de calibre 12 ou maior, com comprimento de cano menor que 24 (vinte e quatro) polegadas ou 610 (seiscentos e dez) milímetros.

D

armas, munições, acessórios e equipamentos que, não sendo iguais ou similares ao material bélico usado pelas Forças Armadas nacionais, possuam características que só as tornem aptas para emprego militar ou policial.

E

armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6 (seis) milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza.

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Q867884

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867884 Legislação Estadual

No que concerne à elaboração do Relatório sobre Averiguação de Incidente Administrativo (RAIA), assinale a alternativa correta.

A

O RAIA deverá ser preenchido e assinado pelo policial militar que constatou o incidente administrativo ou por subordinado mediante delegação.

B

O RAIA deverá ser exclusivamente encaminhado pelo Cmt da OPM à autoridade que deverá adotar providências para solucionar o incidente, imediatamente após a sua elaboração.

C

Mesmo quando o RAIA for elaborado por meio do Terminal Móvel de Dados (TMD), não poderá ser enviado imediatamente a seus destinatários.

D

É proibida a inserção das informações constantes do RAIA no SIOPM Web, mesmo após a conferência pelo Oficial.

E

A inserção dos dados do incidente administrativo no SIOPM Web é necessária para que cópia do RAIA produzido pela PMESP seja encaminhada automaticamente ao CIISP/SSP.

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Q867883

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867883 Legislação Estadual

Nos termos das I-23-PM, compete, entre outras atribuições, aos Detentores Executivos

A

excluir de carga os materiais de sua OPM e subordinadas.

B

estabelecer a política de distribuição dos materiais de sua OPM.

C

inspecionar os materiais armazenados, em uso ou distribuídos.

D

incluir na carga os materiais de sua OPM e subordinadas.

E

cumprir as normas relativas ao correto uso dos materiais, procedendo a sua conservação e manutenção, inclusive quanto à identificação individualizada.

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Q867882

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867882 Legislação Estadual

No tocante à utilização de armas portáteis por membros da Instituição regulada pela Nota de Instrução n° PM4-001/1.2/16, de 21 de julho de 2016, é correto afirmar que

A

é proibida, aos integrantes da Instituição, a autorização para a carga pessoal de arma portátil da PMESP.

B

somente oficiais e subtenentes habilitados poderão utilizar armas portáteis.

C

cabos e soldados poderão utilizar armas portáteis apenas na guarda de instalações físicas e de presídios.

D

as carabinas não poderão ser utilizadas no policiamento de trânsito.

E

é terminantemente proibida a utilização de armas portáteis em locais povoados.

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Q867881

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867881 Legislação Estadual

O Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial Militar (PAAPM) destina-se a todos os policiais militares

A

ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.

B

ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco.

C

ativos que, exclusivamente em situação de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de envolvimento em acidente de trânsito com vítima fatal.

D

ativos que, de folga ou de serviço, tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de atendimento de ocorrências típicas de resgate e salvamento de vítimas de acidentes de graves proporções.

E

ativos e inativos que tenham sua integridade física e psíquica expostas a situações de risco em decorrência de sofrer agressão direta de familiares.

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Q867880

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867880 Legislação Estadual

A ICC (Instrução Continuada do Comando)

A

poderá ser estabelecida por meio de Súmula ou Ordem de Serviço.

B

terá a duração de 15 (quinze) dias.

C

deverá ser registrada e arquivada no P/1 ou equivalente da OPM.

D

poderá ser ministrada pelo Cb PM mais antigo, o qual será denominado “Instrutor de ICC”.

E

será divulgada pela 3ª EM/PM.

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Q867879

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867879 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que contempla hipótese de interrupção, nos termos das I-36-PM – Instruções para Afastamentos na Polícia Militar, da contagem de tempo de serviço do Policial Militar para efeito de licença-prêmio.

A

O Recolhimento Disciplinar previsto no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

B

Todas as situações de agregação.

C

A licença para tratamento de saúde em pessoa da família, desde que exceda o limite máximo de 30 (trinta) dias, no período de 5 (cinco) anos.

D

A licença para tratamento de saúde decorrente de doença profissional.

E

A agregação disciplinar prevista no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

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Q867878

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867878 Legislação Estadual

Na solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderá

A

nos casos em que houver indícios de improbidade administrativa, remeter os autos originais ao Ministério Público, via Coordenadoria de Assuntos Jurídicos.

B

remeter os autos à Consultoria Jurídica para cobrança judicial do valor da indenização.

C

remeter os autos ao Grande Comando para arquivo, caso não existam provas da existência de irregularidade, ou não esteja provada sua autoria.

D

sendo necessária a cobrança judicial, remeter os autos originais ao Gabinete do Comandante Geral.

E

remeter os autos originais à Procuradoria Regional, no interior, para fins de análise da improbidade administrativa.

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Q867876

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867876 Legislação Estadual

No que concerne ao apensamento e desapensamento de processos, é correto afirmar que

A

será sempre feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria sigilosa.

B

as informações prestadas no processo original não deverão ser reproduzidas nos apensados.

C

apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.

D

o ato de apensamento e desapensamento de processos dispensa a lavratura de termo.

E

se fará o apensamento mesmo quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado.

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Q867875

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867875 Legislação Estadual

Documento baixado para determinar e regular o cumprimento de certas e determinadas missões e o desenvolvimento de operações, atividades ou serviços administrativos ou operacionais, integrando meios de uma ou mais OPM. É empregada por Comandantes, Diretores ou Chefes de qualquer fração de tropa, a partir do escalão Companhia PM (Cia PM), na ordem ascendente do canal hierárquico. Nos termos das I-25-PM, assinale a alternativa que apresenta o documento de Estado Maior ao qual o enunciado se refere.

A

Diretriz.

B

Ordem de Operações.

C

Nota de Instrução.

D

Nota de Serviço.

E

Estudo.

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Q867874

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867874 Legislação Estadual

Com relação à movimentação de policiais militares, é correto afirmar que as I-2-PM determinam que

A

a OPM de origem controlará a apresentação do policial militar, atentando para o cumprimento dos prazos definidos neste artigo ou, se for o caso, no ato de movimentação.

B

quando o policial militar for movimentado para assumir comando de OPM, deverá ser apresentado ao Comandante, Diretor ou Chefe da unidade imediatamente superior à OPM de destino.

C

caso a apresentação não ocorra na data estabelecida, a OPM de destino adotará as providências necessárias para localização do policial militar e, se for o caso, comunicará à OPM de origem para fins de apuração da responsabilidade disciplinar e penal militar.

D

os Oficiais e Aspirantes a Oficial devem ser apresentados nas Diretorias, CPC, CPM, CPI-1 a 10, CPChq, CPRv, CPFM e CCB, enquanto as Praças devem ser apresentadas nos Órgãos imediatamente subordinados.

E

o policial militar movimentado deve ser apresentado à sua nova OPM no prazo de 10 (dez) dias, quando a movimentação for por conveniência do serviço ou conveniência própria.

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Q867873

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867873 Legislação Estadual

Nos termos da Diretriz n° PM3-008/02/06, são, entre outras, diretrizes básicas das Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP):

A

acessibilidade e polícia comunitária.

B

busca da gestão pela qualidade e responsividade.

C

compromisso de atuação profissional e acessibilidade.

D

ênfase na ação preventiva e polícia comunitária.

E

responsividade e economia de meios.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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