Questões Militares Sobre legislação estadual
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Relativamente às transgressões disciplinares constantes no Anexo I do Decreto Estadual nº 43.245/2004, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Transgressão de natureza leve.
2. Transgressão de natureza média.
3. Transgressão de natureza grave.
Coluna 2
( ) Afastar-se do local em que deva encontrar-se por força de ordens ou disposições legais.
( ) Andar armado, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultar a arma.
( ) Maltratar preso sob sua guarda.
( ) Deixar, o Militar Estadual, de portar o seu documento de identidade funcional, quando de serviço ou trajando uniforme da Brigada Militar.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo a Lei Complementar nº 10.990/1997, círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os servidores militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo. Nesse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que tange os Postos e Graduação a seus Círculos.
Coluna 1
1. Oficiais Superiores.
2. Oficiais Intermediários.
3. Oficiais Subalterno.
Coluna 2
( ) Coronel.
( ) Major.
( ) Capitão.
( ) Primeiro Tenente.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei Complementar nº 10.990/1997 estipula que: “__________ é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor militar se define e se caracteriza como chefe. Já, a ____________ decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e não afeta a dignidade pessoal do servidor militar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
O tempo que exceder a seis meses de benefício não será
computado, para nenhum efeito, no caso do policial militar que
permanecer em gozo de licença para tratamento de saúde de
pessoa da família.
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
A praça sem estabilidade assegurada que ingressar no mau
comportamento será licenciada a bem da disciplina.
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
Praça excluída a bem da disciplina fará jus a indenização
correspondente ao tempo de serviço ativo.
A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.
A praça desertora, com ou sem estabilidade, será automaticamente excluída do serviço ativo logo após a declaração oficial dessa condição.
Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.
É competência indelegável do governador do estado do
Maranhão a agregação de policiais militares.
Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.
Estando agregado, o policial militar não poderá ocupar vaga na
escala hierárquica do seu quadro nem poderá ser promovido
enquanto permanecer nessa situação.
No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.
A licença para tratamento de saúde de pessoa da família pode ser concedida ao policial militar para acompanhamento de seus dependentes em tratamento de saúde.
No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.
A licença-paternidade em gozo pelo policial militar poderá ser
interrompida em caso de decretação de estado de defesa, sendo
vedada a interrupção dessa licença para o cumprimento de
punição disciplinar.
No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.
O gozo de licença-prêmio anula o direito do policial militar a
licença para tratamento de saúde de pessoa da família no
mesmo período.
No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
Todos os policiais militares são alistáveis como eleitores.
No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
Se pretender candidatar-se a cargo eletivo, o policial militar
que tiver acima de cinco anos de serviço será agregado pela
autoridade superior; caso eleito, ele passará automaticamente
para a inatividade no ato da diplomação.
No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
São considerados dependentes econômicos dos policiais militares, para efeito de percepção do salário-família, todos os filhos de até vinte e cinco anos de idade, além do pai e da mãe sem economia própria.
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