Questões Militares Sobre legislação estadual

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155338 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei nº 12.929/2013, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, NÃO será aplicada penalidade pelo Corpo de Bombeiros na hipótese de
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155337 Legislação Estadual
Ao disciplinar finalidades e competências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Lei estadual nº 13.202/2014 estabelece que
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155336 Legislação Estadual
Nos termos da Lei estadual nº 13.202/2014, que instituiu a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, NÃO faz parte de suas atribuições:
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155334 Legislação Estadual
Em relação aos servidores militares, a Constituição do Estado da Bahia estabelece que
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155324 Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia prevê que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público    I    incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do   II   na formação histórica da sociedade brasileira.

Completam corretamente as lacunas I e II, respectivamente:
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Q2154942 Legislação Estadual
De acordo com o que preconiza o Protocolo de Suporte Básico de Vida do CBMGO, no que se refere ao atendimento pré-hospitalar, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2154941 Legislação Estadual
O Manual Operacional do Corpo de Bombeiros de Goiás, sobre Combate a Incêndio Urbano, agrupa os incêndios de acordo com as propriedades dos materiais combustíveis. Junior, Bombeiro Militar, ao atender uma chamada de incêndio, verifica que o incêndio é no ar condicionado de uma loja e que a energia elétrica do estabelecimento já foi desligada pelo proprietário que estava no local.
Para realizar o combate de forma mais adequada e segura, Junior deve classificar esse incêndio em
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Q2154940 Legislação Estadual
Referente aos métodos de extinção de incêndios, de acordo com o Manual Operacional do Corpo de Bombeiros de Goiás, sobre Combate a Incêndio Urbano, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2154939 Legislação Estadual
Didaticamente, o Manual Operacional do Corpo de Bombeiros de Goiás, em relação ao Combate a Incêndio Urbano, dividiu o incêndio em 4 fases de desenvolvimento, sobre as quais é correto afirmar que
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Q2154938 Legislação Estadual
De acordo com o Manual Operacional do Corpo de Bombeiros de Goiás, sobre Combate a Incêndio, em relação à combustão, é correto afirmar que
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Q2154937 Legislação Estadual
Em relação à Lei Estadual n° 11.383/1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2154936 Legislação Estadual
No que diz respeito ao Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.
( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos oriundos dos Conselhos de justificação, na forma estabelecida em lei específica.
( ) Se contar menos de dez anos de serviço, o bombeiro militar é elegível, mas deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
( ) As férias anuais, remuneradas com um terço a mais do que o estipêndio normal, devidas e não gozadas, integrais ou proporcionais, serão indenizadas nos casos de passagem do bombeiro militar para a inatividade ou de seu desligamento, voluntário ou não, das fileiras da corporação.
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Q2154935 Legislação Estadual
Após regular processo administrativo disciplinar, Ramsés, Bombeiro Militar, foi penalizado com a sanção de advertência. Inconformado com a pena aplicada, pois entende que foi injustiçado, ele planeja recorrer da decisão. Nesse contexto, sobre os recursos disciplinares previstos no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.
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Q2154934 Legislação Estadual
Determinado restaurante da cidade de Goiânia pretende reformar seu estabelecimento comercial com o objetivo de ampliar a sua capacidade e oferecer mais conforto aos consumidores. Para isso, apresentou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) projeto atualizado das instalações e das medidas preventivas de segurança contra incêndio e pânico. Nesse caso, de acordo com o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, para a análise do projeto, o CBMGO terá o prazo de 
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Q2154933 Legislação Estadual
Conforme o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico, assinale a alternativa correta.
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Q2154926 Legislação Estadual
Após denúncias na Ouvidoria do Estado, foi instaurado procedimento administrativo para apurar diversas irregularidades administrativas que vinham ocorrendo na Secretaria da Educação (Seduc). Nesse caso, à luz da Lei Estadual nº 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que
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Q2154925 Legislação Estadual
Referente à Constituição do Estado de Goiás, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
II. O Corpo de Bombeiros Militar é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, cabendo-lhe a prevenção e o combate a incêndios e a situações de pânico, assim como ações de busca e salvamento de pessoas, mas não de bens.
III. A função policial é considerada perigosa e a de bombeiro militar, perigosa e insalubre.
IV. O Estado manterá Sistema de Prevenção e Controle da Poluição Ambiental, objetivando atingir padrões de qualidade admitidos pela Organização Mundial de Saúde. 
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Q2121238 Legislação Estadual
Considerando o disposto no Provimento Correicional nº 21, de 14 de outubro de 2021, que dispõe sobre a padronização do procedimento de investigação preliminar, aplicável aos servidores civis e militares do estado de Pernambuco submetidos à lei nº. 11.929/2001, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2121237 Legislação Estadual
Conforme a Portaria do Secretário de Defesa Social nº 395, 13 de agosto de 2015) que dispõe sobre as instruções normativas para a elaboração de sindicância para os militares estaduais de Pernambuco assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2121236 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.314, de 15 de outubro de 2007 que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
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Respostas
141: B
142: E
143: A
144: B
145: B
146: B
147: D
148: E
149: A
150: C
151: B
152: A
153: E
154: C
155: D
156: A
157: C
158: B
159: D
160: B