Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.222 questões
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121232
Legislação Estadual
Conforme a lei nº 11.781, de 06 de junho de 2000 que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração
Pública Estadual, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121231
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021 que
dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121230
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento no Decreto 22.114 de 13/03/2000, que dispõe sobre Regulamento
de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121229
Legislação Estadual
O Decreto 22.114 de 13/03/2000, dispõe sobre Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de
Pernambuco.Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s).
( ) O Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco norteia-se por princípios que formam a consciência profissional do militar estadual e representa imperativos de sua conduta, traduzindo-se pelo fiel cumprimento à lei, às ordens das autoridades constituídas, ao cumprimento dos princípios norteadores dos direitos humanos e dos demais princípios que norteiam a vida em sociedade.
( ) Pundonor Militar consiste no envolvimento com uma tomada de consciência perante o caso concreto, ou seja, com a realidade, implicando no reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento militar coerente, justo e equânime.
( ) Sentimento do dever militar é a qualidade do militar estadual, baseada no respeito próprio dos companheiros e da comunidade a que serve, visando o melhor e mais digno desempenho da profissão militar.
( ) A Deontologia Militar é constituída pelo elenco de valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, através da preservação da ordem pública.
( ) Cultuar e zelar pela inviolabilidade dos símbolos e das tradições da Pátria, dos Estados, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, cumprir os deveres de cidadão e preservar a natureza e o meio ambiente são deveres éticos, emanados dos valores militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral.
( ) Ao militar estadual da ativa é permitido exercer atividade de segurança privada, fazer parte de firmas comerciais, de empresas industriais e serviços de qualquer natureza, ou nela exercer função ou emprego remunerado, exceto como acionista, quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) O Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco norteia-se por princípios que formam a consciência profissional do militar estadual e representa imperativos de sua conduta, traduzindo-se pelo fiel cumprimento à lei, às ordens das autoridades constituídas, ao cumprimento dos princípios norteadores dos direitos humanos e dos demais princípios que norteiam a vida em sociedade.
( ) Pundonor Militar consiste no envolvimento com uma tomada de consciência perante o caso concreto, ou seja, com a realidade, implicando no reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento militar coerente, justo e equânime.
( ) Sentimento do dever militar é a qualidade do militar estadual, baseada no respeito próprio dos companheiros e da comunidade a que serve, visando o melhor e mais digno desempenho da profissão militar.
( ) A Deontologia Militar é constituída pelo elenco de valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, através da preservação da ordem pública.
( ) Cultuar e zelar pela inviolabilidade dos símbolos e das tradições da Pátria, dos Estados, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, cumprir os deveres de cidadão e preservar a natureza e o meio ambiente são deveres éticos, emanados dos valores militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral.
( ) Ao militar estadual da ativa é permitido exercer atividade de segurança privada, fazer parte de firmas comerciais, de empresas industriais e serviços de qualquer natureza, ou nela exercer função ou emprego remunerado, exceto como acionista, quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121228
Legislação Estadual
Considerando a Lei nº 6.783 de 16/10/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco,
analise as proposições a seguir:
I. O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco - SPSMPE é o conjunto integrado de direitos, ações permanentes e serviços destinados a assegurar a remuneração, a inatividade e a pensão militar dos militares integrantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e seus dependentes.
II. O SPSMPE atenderá às seguintes finalidades: proporcionar ao segurado e aos seus dependentes benefícios de inatividade e pensão militar, garantir o pagamento da remuneração da inatividade e dar cobertura aos eventos de invalidez para o serviço, idade e morte.
III. Integralidade que é o direito do militar do Estado inativo ter o valor da remuneração na inatividade, assim como das pensões, revisto na mesma proporção e data de alteração do valor da remuneração dos militares ativos é um dos princípios norteadores do SPSMPE.
IV. São contribuintes obrigatórios do SPSMPE, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares do Estado ativos e inativos, e os respectivos pensionistas.
V. A alíquota de contribuição para o SPSMPE é de 8,5%.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco - SPSMPE é o conjunto integrado de direitos, ações permanentes e serviços destinados a assegurar a remuneração, a inatividade e a pensão militar dos militares integrantes da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e seus dependentes.
II. O SPSMPE atenderá às seguintes finalidades: proporcionar ao segurado e aos seus dependentes benefícios de inatividade e pensão militar, garantir o pagamento da remuneração da inatividade e dar cobertura aos eventos de invalidez para o serviço, idade e morte.
III. Integralidade que é o direito do militar do Estado inativo ter o valor da remuneração na inatividade, assim como das pensões, revisto na mesma proporção e data de alteração do valor da remuneração dos militares ativos é um dos princípios norteadores do SPSMPE.
IV. São contribuintes obrigatórios do SPSMPE, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares do Estado ativos e inativos, e os respectivos pensionistas.
V. A alíquota de contribuição para o SPSMPE é de 8,5%.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121227
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 6.783 de 16/10/1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121226
Legislação Estadual
A Lei nº 6.783 de 16/10/1974, dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco.Com base nesta
norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) A Polícia Militar de Pernambuco, subordinada ao Secretário de Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
( ) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa são considerados policiais-militares na ativa.
( ) Os policiais-militares de carreira são os que no desempenho voluntário e transitório do serviço policial-militar, tem vitaliciedade assegurada ou presumida.
( ) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado de Pernambuco.
( ) Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter permanente, mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado de Pernambuco, desde que haja conveniência para o serviço.
( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) A Polícia Militar de Pernambuco, subordinada ao Secretário de Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
( ) Os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa são considerados policiais-militares na ativa.
( ) Os policiais-militares de carreira são os que no desempenho voluntário e transitório do serviço policial-militar, tem vitaliciedade assegurada ou presumida.
( ) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado de Pernambuco.
( ) Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter permanente, mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado de Pernambuco, desde que haja conveniência para o serviço.
( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121225
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 11.817 de 24/07/2000, que dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de
Pernambuco, e de outras providências marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121224
Legislação Estadual
A Lei nº 11.817 de 24/07/2000, dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de
outras providências. Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s).
( ) A hierarquia militar nas OME é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, por Postos e Graduações.
( ) A hierarquia é a rigorosa observância e o integral acatamento às leis, regulamentos, normas e disposições, aplicáveis às OME, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever, por parte de todos e de cada um dos integrantes das instituições militares.
( ) Estão sujeitos ao regime disciplinar, estabelecido neste Código, somente os militares na ativa, excetuando assim os da reserva remunerada e reformados.
( ) As transgressões disciplinares militares classificam-se, segundo sua intensidade e desde que não haja causa de justificação, em leves, médias e graves.
( ) A pena disciplinar militar é a sanção administrativa imposta ao militar estadual, com o objetivo de fortalecer a disciplina, a partir da reeducação do transgressor penalizado e da coletividade a que ele pertence, visando evitar a prática de novas transgressões.
( ) Relevação da pena é uma das modificações de aplicação de pena e consiste em tornar sem efeito a publicação dela.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) A hierarquia militar nas OME é a ordenação de autoridade, em níveis diferentes, por Postos e Graduações.
( ) A hierarquia é a rigorosa observância e o integral acatamento às leis, regulamentos, normas e disposições, aplicáveis às OME, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever, por parte de todos e de cada um dos integrantes das instituições militares.
( ) Estão sujeitos ao regime disciplinar, estabelecido neste Código, somente os militares na ativa, excetuando assim os da reserva remunerada e reformados.
( ) As transgressões disciplinares militares classificam-se, segundo sua intensidade e desde que não haja causa de justificação, em leves, médias e graves.
( ) A pena disciplinar militar é a sanção administrativa imposta ao militar estadual, com o objetivo de fortalecer a disciplina, a partir da reeducação do transgressor penalizado e da coletividade a que ele pertence, visando evitar a prática de novas transgressões.
( ) Relevação da pena é uma das modificações de aplicação de pena e consiste em tornar sem efeito a publicação dela.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098873
Legislação Estadual
Acerca da administração pública estadual, assinale a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098846
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares
do Estado do Tocantins, é transgressão de natureza grave
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098844
Legislação Estadual
Entre as punições disciplinares aplicáveis aos militares do estado
do Tocantins,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098843
Legislação Estadual
Assinale a opção que indica a modalidade de movimentação do
militar para que ele realize curso ou estágio ou exerça função
especificada no âmbito da organização militar no estado do
Tocantins.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098842
Legislação Estadual
Para ingressar no CBMTO, entre outros requisitos, o candidato
deve ter
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098841
Legislação Estadual
No CBMTO, compete aos oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Comando
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098840
Legislação Estadual
No âmbito das unidades administrativas de direção setorial do
CBMTO, a diretoria responsável pela aquisição de materiais e
serviços é a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098839
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n.º 2.578/2012, os bombeiros militares do estado
do Tocantins, enquanto estiverem na ativa, são proibidos de
I sindicalizar-se. II fazer greve. III filiar-se a partido político. IV colaborar, de qualquer forma, para a apresentação de projeto contra incêndio.
Assinale a opção correta.
I sindicalizar-se. II fazer greve. III filiar-se a partido político. IV colaborar, de qualquer forma, para a apresentação de projeto contra incêndio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098838
Legislação Estadual
Designado por ato do chefe do Poder Executivo estadual, o principal
assessor do comandante-geral do CBMTO é o
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CBM-TO - Aluno-Praça |
Q2098837
Legislação Estadual
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
é subordinado diretamente
Q2098816
Legislação Estadual
Tendo em vista as competências atribuídas pela Lei Complementar
n.º 131/2021 ao Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM)
do CBMTO, o praça deverá
Conheça nossos planos