Questões Militares Sobre legislação estadual
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Q2063144
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, o ingresso na carreira militar é facultado a todos
os brasileiros, sem distinção de raça ou crença religiosa, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso
público de provas e/ou de provas e títulos, observadas as condições estabelecidas em lei, nos regulamentos da Corporação e
que preencham, dentre outros, os seguintes requisitos:
I. não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar.
II. idade mínima de dezoito anos e máxima de trinta e cinco anos para os Quadros de Praças e Oficiais Combatentes e, para os demais Quadros, a idade limite será fixada em legislação específica.
III. ter no mínimo um metro e sessenta e cinco centímetros de altura, se masculino, e um metro e sessenta centímetros de altura, se feminino, para o preenchimento das vagas de combatente.
IV. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e estar no gozo de seus direitos civis e políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar.
II. idade mínima de dezoito anos e máxima de trinta e cinco anos para os Quadros de Praças e Oficiais Combatentes e, para os demais Quadros, a idade limite será fixada em legislação específica.
III. ter no mínimo um metro e sessenta e cinco centímetros de altura, se masculino, e um metro e sessenta centímetros de altura, se feminino, para o preenchimento das vagas de combatente.
IV. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e estar no gozo de seus direitos civis e políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q2063143
Legislação Estadual
Considere os seguintes órgãos e definições:
Os órgãos e as respectivas definições estão corretamente correlacionados em
Q2063140
Legislação Estadual
Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:
Q2063139
Legislação Estadual
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição do Estado do Amapá explicitamente estabelece:
Q2063138
Legislação Estadual
São princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição do Estado do Amapá:
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059852
Legislação Estadual
Marcos é Oficial da ativa no Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e almeja ocupar a
função de Comandante-Geral do CBMMS. Para que isso seja
possível, Marcos deverá ser detentor necessariamente dos
seguintes cursos:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059851
Legislação Estadual
Ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do
Sul (CBMMS) compete as seguintes atribuições:
I. Normatizar e realizar quaisquer tipos de perícias técnicas no âmbito estadual. II. Atuar, privativamente, na fiscalização e nas medidas de segurança contra incêndio nos veículos automotores. III. Atuar na execução de atividades de defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade. IV. Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza paliativa e repressiva. V. Atuar, privativamente, na fiscalização, nas medidas de segurança e no controle dos esportes de risco.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. Normatizar e realizar quaisquer tipos de perícias técnicas no âmbito estadual. II. Atuar, privativamente, na fiscalização e nas medidas de segurança contra incêndio nos veículos automotores. III. Atuar na execução de atividades de defesa civil estadual e nas funções de proteção da incolumidade e do socorro das pessoas em caso de infortúnio ou de calamidade. IV. Estimular o respeito à cidadania, por meio de ações de natureza paliativa e repressiva. V. Atuar, privativamente, na fiscalização, nas medidas de segurança e no controle dos esportes de risco.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059850
Legislação Estadual
Para ocupar a função de Chefe do Estado-Maior-Geral, o
Governador do Estado preferia que fosse nomeado o terceiro
Coronel mais antigo. Já o Comandante-Geral defendia que
fosse nomeado o Oficial mais antigo. Nesse caso, é possível
afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059849
Legislação Estadual
Na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul (CBMMS), o Subcomandante-Geral do CBMMS
é um Oficial da ativa ocupante do último posto do Quadro de
Oficiais Combatentes (QOBM). Eventualmente, poderá atuar
como seu substituto:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059847
Legislação Estadual
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do
Sul, analise os itens abaixo:
I. A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais, normas federais e estaduais específicas. II. O ingresso nas carreiras militares estaduais é facultado apenas aos brasileiros natos. III. Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, destinados à formação de policiais-militares, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato tenha exercido atividades perigosas à Segurança Nacional.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A condição jurídica dos policiais-militares é definida pelos dispositivos constitucionais, normas federais e estaduais específicas. II. O ingresso nas carreiras militares estaduais é facultado apenas aos brasileiros natos. III. Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial-militar, destinados à formação de policiais-militares, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o candidato tenha exercido atividades perigosas à Segurança Nacional.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059846
Legislação Estadual
Paulo e Jairo são Oficiais combatentes BM do Quadro QOBM
do Corpo de Bombeiros Militar. Logo, no exercício de suas
funções e nos limites do território do Estado de Mato Grosso
do Sul, é possível afirmar que eles têm:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059845
Legislação Estadual
Marco Túlio é policial militar e está sendo acusado de ter
cometido uma transgressão disciplinar. Como esta ocorreu em
presença de tropa, tal situação consubstanciará uma:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059844
Legislação Estadual
Assinale abaixo a única alternativa que não representa uma
manifestação essencial de disciplina policial-militar:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059843
Legislação Estadual
Todo policial-militar que tiver conhecimento de fato contrário à
disciplina deverá participar ao seu chefe imediato, por escrito
ou verbalmente. Neste último caso, deve confirmar a
participação, por escrito, no prazo máximo de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059840
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul prevê que os
integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
são servidores públicos militares. Logo, as patentes, com
prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são
asseguradas:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059839
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,
analise os itens abaixo:
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059392
Legislação Estadual
São vantagens pecuniárias que podem compor a remuneração
dos Policiais Militares do Estado do Mato Grosso do Sul:
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059391
Legislação Estadual
O militar estadual da ativa que foi ou que venha a ser reformado
por incapacidade definitiva e considerado inválido,
impossibilitado total e permanentemente para qualquer
trabalho, que não possa prover os meios de subsistência, fará
jus ao benefício previdenciário denominado:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059390
Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 190/2014, que dispõe sobre a
organização, a composição e o funcionamento da Polícia
Militar de Mato Grosso do Sul, prevê corretamente que a
PMMS:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059389
Legislação Estadual
“Realizam as atividades-fim da Polícia Militar; cumprem as
missões ou a destinação da Corporação; executam as
diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção e são
apoiados, em suas necessidades de pessoal, de material e de
serviços, pelos órgãos de apoio”. O texto em destaque faz
referência aos órgãos de execução da PMMS, que são
constituídos pelas:
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