Questões Militares Sobre legislação estadual
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l Na apuração do tempo de serviço do policial-militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço. ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policialmilitar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiaismilitares. lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações:
Nesse sentido, é correto afirmar, exceto:
Nesse sentido, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) São recompensas policiais-militares os prêmios de honra ao mérito e a dispensa do serviço. ( ) As dispensas do serviço são autorizações concedidas aos policiais-militares para afastamento parcial do serviço. ( ) As dispensas do serviço não podem ser concedidas aos policiais-militares para desconto em férias. ( ) As dispensas do serviço serão concedidas com remuneração integral, mas não computadas como de efetivo serviço. ( ) São recompensas policiais-militares as condecorações por serviços prestados e elogios, louvores e referências elogiosas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer. II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número. III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias. IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.
Em uma abordagem a um veículo Fiat/Palio, devidamente registrado e licenciado e com condutor devidamente habilitado na categoria B, em que se suspeita de estar o condutor adulto conduzindo o veículo sob influência de álcool, ao ser questionado pelo policial se aceita realizar o exame de alcoolemia, o condutor aceita realizar o referido teste por meio de etilômetro devidamente homologado. O condutor não está envolvido em acidente de trânsito e o resultado do teste de alcoolemia acusa 0,00 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar). Diante disso, assinale a alternativa que contempla o procedimento CORRETO a ser adotado pelo policial militar:
Renato Alvarenga estava caminhando na Praça XV de novembro com sua esposa Priscila Alvarenga, quando, sem qualquer motivo aparente, um homem apareceu e começou a agredir Renato com uma barra de ferro que estava jogado na praça. Depois de atingir duas vezes Renato, este homem parou de agredi-lo e começou a pedir desculpas. Renato apenas se protegeu e não revidou as agressões. Uma mulher, que se identificou como Tatiana Junqueira, que estava passando pelo local chamou a polícia que rapidamente chegou ao local. Ao chegar ao local dos fatos todos os envolvidos estavam no local. A PM identificou o agressor como sendo Adailton Maromba, que justificou sua atitude dizendo que confundiu a Priscila, namorada de Renato, com sua esposa, e quando viu que não era parou de agredir. Renato Alvarenga ficou com uma lesão no braço direito e outra nas costas. Renato não precisou de atendimento do SAMU. Renato disse que queria representar contra Adailton.
I – O boletim a ser lavrado é o BOPA, tendo em vista ter resultado lesão grave. II- O boletim a ser lavrado é o BOTC, juntamente com os documentos correlatos requisição para exame de corpo de delito direto de “dano”, termo de manifestação do ofendido e termo de compromisso de comparecimento. III- Deve-se fazer a apreensão da barra de ferro no próprio corpo do boletim de ocorrência. IV- Nesta ocorrência Renato é ofendido, Priscila e Tatiana são testemunhas e Adailton é autor do fato.