Questões Militares Sobre legislação estadual
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970222
Legislação Estadual
Segundo as disposições relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Rondônia (CBM/RO) constantes na Constituição do
Estado de Rondônia, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Músico |
Q1963568
Legislação Estadual
Determinado órgão de fiscalização do Estado de
Goiás, no exercício do poder de polícia, aplicou,
após regular processo administrativo, multa de R$
15.000,00 (quinze mil reais) à sociedade
empresária KiFome Ltda., em razão do
descumprimento de normas administrativas que
lhe são aplicáveis. Irresignada, a sociedade
empresária pretende interpor recurso
administrativo contra a multa aplicada. Nesse
caso, nos termos da lei que regulamenta o
processo administrativo no âmbito do Estado de
Goiás (Lei Estadual nº 13.800/2001), é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963135
Legislação Estadual
A respeito do Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Goiás (Lei Estadual n° 8.033/1975),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963134
Legislação Estadual
No que concerne ao Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Goiás (Lei Estadual
n° 8.033/1975), assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963123
Legislação Estadual
O Comandante Geral da Polícia Militar, com a
finalidade de desburocratizar e imprimir maior
celeridade às tomadas de decisões do órgão,
formalizou ato administrativo, no qual delega, ao
Subcomandante Geral, parte de sua competência
para a edição de atos de caráter normativo. Diante
do caso narrado e considerando as normas de
processo administrativo do Estado de Goiás (Lei
Estadual nº 13.800/2001), o referido ato de
delegação deve ser considerado
Q1961153
Legislação Estadual
O Decreto n° 8.336/1982, que aprova o
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte e dá outras
providências as transgressões disciplinares.
Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
Q1961152
Legislação Estadual
Com relação a possibilidade da modificação da
aplicação de punição prevista no Regulamento
Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio
Grande do Norte, assinale a alternativa correta.
Q1961151
Legislação Estadual
Acerca dos recursos disciplinares, previstos no
Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, assinale a
alternativa correta.
Q1961150
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo
decreto nº 8.336/1982, tem por finalidade
especificar e classificar as transgressões
disciplinares, estabelecer normas relativas à
amplitude e à aplicação das punições
disciplinares, à classificação do
comportamento policial militar das Praças e à
interposição de recursos contra a aplicação das
punições. Nesse sentido, assinale a alternativa
incorreta.
Q1961149
Legislação Estadual
São autoridades competentes para instaurar
Processo Administrativo Disciplinar Sumário,
as quais designarão, através de Portaria, à
autoridade delegada:
I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar. II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado. III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.
Estão corretas as afirmativas:
I. O Comandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar. II. O Subcomandante Geral em desfavor de qualquer integrante da Polícia Militar, hierárquica e funcionalmente subordinado. III. Os Comandantes de Grandes Comandos, os Diretores, Chefes ou Comandantes de OPM até o nível de Pelotão PM, em desfavor dos que estão sob sua subordinação, seja direta ou indiretamente.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961148
Legislação Estadual
Com relação à Portaria nº 042/2016 – GCG, que
dispõe sobre a formalização do Processo
Administrativo Disciplinar Sumário, é incorreto
afirmar que:
Q1961147
Legislação Estadual
Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares
do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a
alternativa incorreta.
Q1961146
Legislação Estadual
A Lei nº 4.630/1976, dispõe sobre o Estatuto da
PMRN. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.
I. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. II. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado ou de autoridade à qual tenham sido delegados poderes para isso. III. A transferência para a reserva remunerada, a pedido será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que conte, no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
Estão corretas as afirmativas:
I. Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro, tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que competir na respectiva escala numérica, na primeira vaga que ocorrer. II. O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado ou de autoridade à qual tenham sido delegados poderes para isso. III. A transferência para a reserva remunerada, a pedido será concedida, mediante requerimento, ao policial-militar que conte, no mínimo 25 (vinte e cinco) anos de serviço.
Estão corretas as afirmativas:
Q1961145
Legislação Estadual
A Lei nº 4.533/1975, dispõe sobre o regime de
promoções dos Oficiais da Polícia Militar do
Estado. Sobre a Comissão de Promoção de
Oficiais PM, assinale a alternativa correta.
Q1961144
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 515/2014,
que dispõe sobre o Regime de Promoção das
Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande
do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio Grande do Norte
(CBMRN), analise as afirmativas abaixo.
I. Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo discricionário. II. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados. III. Promoção por merecimento consiste no reconhecimento do direito da Praça Militar Estadual preterida, por processo administrativo disciplinar ou judicial, à promoção que lhe caberia e que não foi efetivada em época oportuna no processo de promoção.
Estão corretas as afirmativas:
I. Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo discricionário. II. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanados. III. Promoção por merecimento consiste no reconhecimento do direito da Praça Militar Estadual preterida, por processo administrativo disciplinar ou judicial, à promoção que lhe caberia e que não foi efetivada em época oportuna no processo de promoção.
Estão corretas as afirmativas:
Q1940737
Legislação Estadual
Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do
Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de
trabalho ou doença do trabalho, ele
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940414
Legislação Estadual
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja
publicar ato administrativo em que torne
obrigatória a utilização de farda, durante o
expediente, para todos os policiais militares que
estão lotados em setores administrativos da
corporação. Nesse caso, o ato administrativo
correto a ser utilizado para veicular tal regramento
é o/a
Q1887766
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 408/2010, que institui o Sistema de Ensino da
Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, os exames e testes obrigatórios para o
ingresso nos cursos de formação são:
Q1887764
Legislação Estadual
É dever fundamental do militar estadual qualquer prestação de contas, ainda que com atraso, como
condição essencial da gestão dos bens e direitos da coletividade.
Q1887762
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra-se na ativa em determinadas situações. Considere:
I- Ingressar na carreira militar e fazer dela profissão.
II- Ser aluno de órgãos militares de formação, habilitação, adaptação, estágio, aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação.
III- Ser convocado após a reforma.
IV- Ser reincluído.
São situações em que o militar estadual encontra-se na ativa:
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