Questões Militares de Legislação Estadual
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( ) É obrigação do militar zelar pela correta apresentação e utilização de seus uniformes.
( ) É permitido o uso de uniformes militares, bem como de seus correspondentes distintivos, insígnias e brasão, por pessoas que não integrem a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).
( ) O uso de peças de uniformes militares, a exemplo de seus correspondentes distintivos, insígnias e brasão, em trajes civis, é uma conduta vedada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Art. 12. § 1º - A ______ policial-militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação faz-se por postos ou graduações e, dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação, pela antiguidade num ou noutra. O respeito à ______ é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.
Art. 12. § 2º - ______ é a rigorosa observância e o acatamento das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policialmilitar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se no perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
(Lei Estadual nº 4.630/1976 - Dispõe sobre o Estatuto dos PoliciaisMilitares do Estado do Rio Grande do Norte. Disponível em: http://www.al.rn.gov.br/leisestaduais. Acesso em 10 fev. 2023)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.