Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q1871416 Legislação Estadual

O Policial Militar João estava agregado e agora retorna a seu respectivo quadro, pois cessou o motivo que determinou a sua agregação.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), o citado ato de retorno de João é chamado de

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Q1871415 Legislação Estadual

A Policial Militar Maria conta com seis anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Amazonas e deseja gozar licença para tratar de interesse particular, obtendo autorização para afastamento total do serviço.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria

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Q1871414 Legislação Estadual
Em matéria de prisão de policial militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) prevê que somente em caso de flagrante delito, o policial militar poderá ser preso por autoridade
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Q1871413 Legislação Estadual
Em tema de hierarquia e disciplina, como base institucional da Polícia Militar, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75) dispõe que 
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Q1871132 Legislação Estadual
A Polícia Militar do Estado do Amazonas pretende aumentar o número de policiais militares no Estado, com a criação de novos cargos.
Consoante dispõe a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), o efetivo da Polícia Militar é fixado
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Q1871131 Legislação Estadual
A Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010) estabelece que compete ao Comandante-Geral da Polícia Militar
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Q1871130 Legislação Estadual
De acordo com a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas (Lei nº 3.514/2010), os órgãos de apoio compreendem, entre outros, os órgãos de apoio de saúde, subordinados à Diretoria de Saúde.

Nesse contexto, o órgão supervisor das atividades médico-periciais, responsável pelo planejamento, treinamento técnico, supervisão do funcionamento, auditagem, orientação, coordenação e controle das Juntas de Inspeção de Saúde e dos Médicos Peritos, no âmbito da Polícia Militar do Estado Amazonas, é 
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Q1871129 Legislação Estadual
Maria é Oficial Médica da Polícia Militar do Estado do Amazonas da ativa e acaba de ser passada à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, sendo nomeada temporariamente para cargo em comissão, para colaborar no plano estadual de emergência e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Consoante dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), Maria será
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Q1871128 Legislação Estadual
João é Oficial Médico da Polícia Militar do Estado do Amazonas e, sem prejuízo de suas funções públicas como militar estadual, deseja exercer atividade técnico profissional de medicina no meio civil.

No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.154/75), a pretensão de João é
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Q1867728 Legislação Estadual
A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo tal Estatuto, a hierarquia e a disciplina militares são a base institucional da Brigada Militar, sendo que a autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Sobre a hierarquia na Brigada Militar, e à luz da legislação de regência, assinale a alternativa correta. 
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Q1867725 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.
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Q1867723 Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da Brigada Militar, assinale a alternativa correta.
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Q1845251 Legislação Estadual

João, policial militar do Estado da Paraíba, foi preso preventivamente pela prática do crime de concussão, no bojo de ação penal na qual ainda nem se iniciou a fase de instrução probatória.


De acordo com o texto legal do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/1977), João tem a prerrogativa de:

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q1844911 Legislação Estadual
Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que parte do restaurante estava ocupada pelos seguidores de determinada religião que considerava pecado a convivência interracial. À luz desse quadro, os policiais militares devem
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Q1843607 Legislação Estadual

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) é acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local da ocorrência, um dos motoristas recusa-se a fornecer a documentação, adentrando ao seu veículo, dizendo: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira”. O Sd PM “X”, aproveitando-se que estava à distância de 1,0 metro do motorista, aciona seu espargidor de gás pimenta na direção do rosto do referido motorista, obrigando-o a descer do auto.


Considerando apenas o previsto no Processo 5.09.00 (Uso do espargidor de gás pimenta), é correto afirmar que o procedimento do Sd PM “X” foi

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Q1843606 Legislação Estadual
No que concerne ao uso de algemas, é correto afirmar que o Processo 5.03.00, estando o infrator da lei com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrelaçados (cruzados), de joelhos, pernas cruzadas e sentado sobre os calcanhares, consigna que o policial militar deverá
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Q1843605 Legislação Estadual
O Processo 4.06.00 (Atuação em Manifestações Públicas), no que concerne à sequência de ações, na hipótese de manifestação programada, determina específica e expressamente como atribuição do Comandante da Organização Policial-Militar, que este deverá
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Q1843604 Legislação Estadual
Com relação ao atendimento de ocorrência em horário de folga pelo Policial Militar, é correto afirmar que o Processo 3.04.00 determina que
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Q1843602 Legislação Estadual

Uma guarnição da Polícia Militar é acionada para comparecer a uma ocorrência de morte natural. No local, a guarnição constata indícios de eventual homicídio.


Diante dessa situação e considerando o previsto no Processo 2.05.00 (Preservação de local de crime), a guarnição deverá

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Q1843601 Legislação Estadual
É correto afirmar, nos termos do Processo 1.05.00 (Vistoria em veículo), que
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Respostas
421: B
422: A
423: D
424: E
425: B
426: C
427: E
428: C
429: A
430: B
431: D
432: D
433: A
434: A
435: C
436: D
437: B
438: C
439: B
440: D