Questões Militares Sobre legislação estadual

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.  

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor. 

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

Considera-se de natureza civil o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação. 

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. 

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças. 

Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Os policiais militares na ativa e na inatividade sujeitam-se ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Em relação ao que dispõe o Decreto n.º 37.042/1996, que aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Mesmo que emanadas de autoridade incompetente, as ordens devem ser prontamente obedecidas pelos subordinados.

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.
A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

As promoções podem se dar por critérios de merecimento intelectual ou antiguidade.

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

Preenchidos os demais requisitos, o soldado que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar somente estará impedido de ser promovido a cabo se estiver respondendo por falta atentatória ao sentimento do dever, ao decoro e ao pundonor militar.

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

A promoção de um militar por ato de bravura ocorrerá mesmo que não exista vaga, devendo o militar, nessa hipótese, permanecer como excedente até a abertura de vaga.

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

A promoção de praça pelo critério do merecimento obedece rigorosamente à ordem de classificação no quadro de acesso por merecimento (QAM), no CBMAL.

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção. Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser superior a trinta dias.

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação de incorporação, somente é realizada por ato do comandante-geral da corporação militar.

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Suponha que determinada praça tenha ingressado no CBMAL e que, durante o período de formação, tenha sido constatada sua inadaptação para o serviço militar. Nessa situação, a praça poderá ser demitida ex-officio da corporação.

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Se um soldado do CBMAL, com dois anos de serviço, requerer licença para tratamento de pessoa da família, o requerimento será indeferido, pois o gozo dessa licença é devido somente a militares com estabilidade.

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Cláudio, de 52 anos de idade, foi promovido a primeiro-sargento em 2020; atualmente, em 2021, integra a reserva remunerada. Luís, de 35 anos de idade, foi promovido a segundo-sargento em 2014 e a primeiro-sargento em 2020, estando atualmente na ativa. Pedro, de 34 anos de idade, foi promovido a segundo-sargento em 2013 e a primeiro-sargento em 2020 — na mesma data que Luís —, estando atualmente na ativa. Assertiva: Entre os três, Luís é, em 2021, o militar de maior precedência hierárquica.

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Sargentos, cabos e soldados pertencem ao mesmo círculo hierárquico no CBMAL.

Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito da administração pública, da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.
Oficial do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.