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Q2173234

Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Decreto nº 45.242 de 2009 - Gestão de Material ,

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar De Motomecanização |

Q2173234 Legislação Estadual

Com base no Decreto Estadual nº 45.018/2009, que dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG do Poder Executivo Estadual, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária por opção do SIAD-MG.

O Poder Judiciário Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas do Estado são usuários obrigatórios do SIAD-MG.

As empresas públicas não dependentes do Poder Executivo Estadual são usuárias obrigatórias do SIAD-MG.

A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária obrigatória do SIAD-MG.

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Q2172858

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172858 Legislação Estadual

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos.

Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

É condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de trinta e cinco anos

A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem.

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Q2172857

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172857 Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Entre outros previstos, constitui valor fundamental do Distrito Federal promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.

O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.

Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão exclusivamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.

Os bens públicos tornar-se-ão disponíveis ou indisponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente.

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Q2172856

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172856 Legislação Estadual

No que diz respeito ao Decreto nº 41.167/2020 do Distrito Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Aos órgãos de apoio, constituídos pelas Unidades Operacionais da Corporação, incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, valendo-se dos meios inerentes a tal fim. ( ) O Centro de Políticas de Segurança Pública, ao qual compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade, subordina-se ao SubcomandanteGeral. ( ) A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende: Seção Administrativa, Seção de Inteligência e Seção de Planejamento, Operações e Instrução. ( ) Os Comandos de Policiamento são considerados órgãos de execução de nível operacional.

Alternativas

F – F – F – V.

F – F – V – F.

F – V – V – F.

V – F – V – V.

V – V – F – V.

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Q2172855

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172855 Legislação Estadual

De acordo com o R-200 (Decreto Federal nº 88.777/1983), o aprestamento pode ser conceituado como

Alternativas

conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato.

atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.

ato da autoridade competente, com objetivo de verificar, para fins de controle e coordenação, as atividades e os meios das Polícias Militares.

exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir, dissuadir, coibir ou reprimir eventos que violem a ordem pública.

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96: D

97: E

98: C

99: C

100: A

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