Questões de Concurso Militar PM-PA 2023 para Soldado

Foram encontradas 60 questões

Q2336122 Direito Penal
Suponha que, durante uma operação policial militar, um civil com mandado de prisão em aberto expedido em seu nome tenha, na tentativa de impedir sua prisão, agredido o soldado Marcos, que participava da operação. Nessa situação, o civil praticou o crime de 
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Q2336123 Direito Penal Militar
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta. 
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Q2336124 Direito Processual Penal Militar
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o  
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Q2336125 Direito Processual Penal Militar
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é 
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Q2336126 Direito Processual Penal Militar
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar  
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Q2336127 Direito Processual Penal Militar
Texto 1A06

     Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.  
Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
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Q2336128 Direito Processual Penal Militar
Texto 1A06

     Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.  
No caso hipotético narrado no texto 1A06, é adequada a ação penal militar 
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Q2336129 Direito Penal
Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo

I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II a extorsão mediante sequestro.
III a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
IV o tráfico internacional de munição.

Estão certos apenas os itens 
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Q2336130 Legislação de Trânsito
De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente 
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Q2336131 Direito Penal
Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 
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Q2336132 Direito Processual Penal
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, entre outras medidas protetivas de urgência, 
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Q2336133 Direito Ambiental
    Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem autorização da autoridade competente, cascalho de área de preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas construtoras.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
I A conduta de Pedro configura crime ambiental e, caso ela resulte na diminuição de águas naturais ou na erosão do solo, a pena prevista para o crime será aumentada até a metade.
II Pedro deverá responder por crime ambiental contra a flora.
III A ação penal decorrente da conduta praticada por Pedro é de natureza pública incondicionada. IV A conduta de Pedro configura crime ambiental e se a conduta ocorrer no período de formação de vegetações, a pena prevista deverá ser aumentada em 1/3.

Assinale a opção correta. 
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Q2336134 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Policiais Militares, no Código de Ética e Disciplina e no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, assinale a opção correta. 
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Q2336135 Legislação Estadual
À luz da Lei Estadual n.º 8.230/2015, que dispõe sobre a promoção dos Praças da PMPA, e da Lei Complementar Estadual n.º 53/2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA, assinale a opção correta. 
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Q2336136 Legislação Estadual
Considerando as disposições das Leis Estaduais n.º 9.954/2023, n.º 9.500/2022 e n.º 6.626/2004, assinale a opção correta. 
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Q2336137 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente.
II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra declarada.
III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

Assinale a opção correta. 
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Q2336138 Direito Constitucional
É direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal  
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Q2336139 Direitos Humanos
A CF reforçou o papel do país como Estado signatário da Organização das Nações Unidas (ONU), assimilando artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que tratam 
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Q2336140 Direitos Humanos
Os direitos humanos originaram-se a partir da concepção dos direitos naturais em uma dimensão do homem racional construído nas bases do período histórico do Iluminismo e que existem independentemente de norma ou regra instituída. Assim, a base dos direitos humanos, que os diferencia de toda outra forma objetiva de delimitação da essência humana nas sociedades modernas, remete
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Q2336141 Direitos Humanos
O Decreto n.º 7.037/2009, que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, corroborando o compromisso do Estado brasileiro com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais pactos correlatos a esse dispositivo internacional de garantia dos direitos humanos, é estruturado a partir de eixos orientadores. O eixo IV, referente à segurança pública, acesso à justiça e combate à violência, corresponde 
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Respostas
41: A
42: C
43: A
44: B
45: C
46: D
47: A
48: C
49: A
50: C
51: A
52: C
53: D
54: E
55: B
56: D
57: B
58: E
59: C
60: D