Questões de Concurso Militar PM-GO 2013 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 50 questões
Q311478
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que
Q311479
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública,
Q311480
Direito Administrativo
No tema dos atributos do ato administrativo,
Q311481
Direito Administrativo
Segundo a doutrina do abuso de poder,
Q311482
Direito Administrativo
O instituto da requisição, modalidade de intervenção estatal na propriedade,
Q311483
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:
Q311484
Direito Administrativo
Relativamente à prática de ilícito pelo servidor no exercício da função,
Q311485
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria
Q311486
Direito Penal Militar
No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que
Q311487
Direito Penal Militar
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Q311488
Direito Penal Militar
Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que
Q311489
Direito Processual Penal Militar
Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar
Q311490
Direito Processual Penal Militar
Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de
Q311491
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar, ocorrerá nulidade no seguinte caso:
Q311492
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que
Q311493
Direito Constitucional
A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLIII, dispõe que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”. A partir daí, criou-se no direito brasileiro a figura do “crime hediondo”, sobre o qual tem-se o seguinte:
Q311494
Direito Penal
O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele “será exercido por meio de petição”. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: “A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”. Ante tais disposições, verifica-se que
Q311495
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Q311496
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),
Q311497
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 9099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, tem-se o seguinte:
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