De acordo com as disposições do Código de Processo Penal...

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Q317889

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317889 Direito Processual Penal Militar

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "menagem", é correto afirmar que a

menagem será concedida ao reincidente, mas a ela não terá direito o insubmisso.

menagem a militar não poderá ser concedida em navio e nem em acampamento.

menagem cessa com a sentença condenatória, ainda que não tenha passado em julgado.

concessão da menagem pelo juiz independe de ser ouvido, previamente, o Ministério Público.

menagem concedida em residência ou cidade será levada em conta no cumprimento da pena.

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