Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento o...

Tema da Questão: Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, conforme as disposições do Código Penal.

Legislação Aplicável: Código Penal, artigos 33 e 36.

Análise do Enunciado: A questão descreve a situação de Tício, que está cumprindo pena em uma colônia agrícola. Isso indica detalhes sobre o regime de cumprimento da pena. O termo "colônia agrícola" é uma pista chave, já que está associado ao regime semiaberto.

Explicação do Tema: Os regimes de cumprimento de pena no Brasil são: fechado, semiaberto e aberto. O regime semiaberto permite que o condenado trabalhe durante o dia, retornando ao estabelecimento penal para pernoitar. O trabalho externo é, portanto, admissível neste regime.

Exemplo Prático: Imagine que um condenado por um crime não violento, com comportamento exemplar, é autorizado a trabalhar durante o dia em uma fazenda próxima à colônia agrícola onde cumpre a pena. Ele retorna à noite para dormir na colônia. Este é um típico caso de regime semiaberto.

Alternativa Correta:

A - semiaberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível; - Esta alternativa é correta porque, de acordo com o Código Penal, o regime semiaberto permite este tipo de atividade, conforme o artigo 35, parágrafo 2º.

Alternativas Incorretas:

B - semiaberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido; - Incorreta, pois o trabalho externo é permitido no regime semiaberto.

C - fechado, sendo certo que o trabalho externo é admissível; - Incorreta, pois o regime fechado, normalmente, não permite o trabalho externo, exceto em casos específicos e com autorização judicial.

D - aberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível; - Incorreta, pois, embora o trabalho externo seja admissível no regime aberto, a menção à colônia agrícola indica que o regime é semiaberto.

E - aberto, sendo certo que o trabalho externo é proibido; - Incorreta, pois no regime aberto o trabalho externo é a regra, sendo parte integrante da ressocialização do condenado.

Estratégias para Identificação: Ao ler a questão, identifique palavras-chave como "colônia agrícola" que indicam o tipo de regime. Lembre-se das características principais de cada regime de pena para facilitar a escolha da alternativa correta.

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Gabarito - A - semiaberto, sendo certo que o trabalho externo é admissível;

Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

     § 1º - Considera-se:

       a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

       b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

       c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Regras do regime semi-aberto     

 Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

       § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

       § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

Regime fechado → segurança MÉDIA ou MÁXIMA

semi-aberto → COLÔNIA agrícula, industrial etc

aberto → CASA de albergado

FECHADO

pena > 8 anos

pode trabalhar duranto o dia NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL

trabalho externo é possível em SERVIÇOS ou OBRAS PÚBLICAS

SEMI ABERTO

não reincidente

4 anos < pena >= 8 anos

pode trabalhar durante o em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar

pode trabalho externo, cursos supletivos profissionalizantes, 2º grau ou superior

ABERTO

não reincidente

pena =< 4 anos

pode trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada SEM VIGILÂNCIA

precisa se recolher à noite e nos dias de folga

Bizu: regime aberto é casa de ABERGADO

"regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado."

obrigado

Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

     § 1º - Considera-se:

       a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média;

       b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;

       c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Regras do regime semi-aberto     

 Art. 35 - Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

       § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

       § 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.