De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção à...

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Q385065

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q385065 Direito Constitucional

De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:

de morte, nos termos do art. 84, XIX,CF;

de caráter perpétuo;

de trabalhos forçados;

cruéis;

privativa de liberdade.

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