Nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal Brasile...

No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, a pessoa investigada a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito falso será intimada para o ato, não podendo se negar a realizá-lo, sob pena de indiciamento compulsório no inquérito policial.

Para a facilitação da defesa de seus direitos, a inversão do ônus da prova é aplicável ao processo penal, tal como acontece no direito consumerista.

Corpo de delito é o conjunto dos elementos materiais deixados pela infração penal.

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia e o exame de corpo de delito, requeridos pelas partes, quando não forem necessários ao esclarecimento da verdade.

Corpo de delito é o exame submetido pela vítima de violência física, qualquer que seja a infração penal, para comprovar a prática delitiva.