No que se refere ao regramento legal e constitucional conce...
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Gabarito comentado
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Aos itens:
A) Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável,
Incorreto. Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável, a confissão do acusado não poderá supri-lo, nos termos do art. 158, caput, do CPP:
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I - violência doméstica e familiar contra mulher;
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
B) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Correto. O item traz a redação literal do art. 157, caput, do CPP:
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
C) Havendo mais de um acusado, os interrogatórios devem ocorrer,
Incorreto. Havendo mais de um acusado, os interrogatórios devem ocorrer separadamente, conforme o art. 191 do CPP:
Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.
D) A confissão será
Incorreto. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto, nos termos do art. 200 do CPP:
Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
E) As buscas domiciliares serão executadas de dia
Incorreto. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, desde que autorizadas por ordem judicial escrita e fundamentada, sendo que, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta, nos termos do art. 5°, inciso XI da CF/88 e do art. 245, caput, do CPP:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
Gabarito do(a) professor(a): alternativa B.
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GABARITO - B
A) Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, direto ou indireto, será indispensável, mas a confissão do acusado poderá supri-lo.
A confissão - Não supre o exame de corpo de delito
A prova testemunhal - pode suprir quando desaparecerem os vestígios
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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B) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
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C) Havendo mais de um acusado, os interrogatórios devem ocorrer, preferencialmente, de forma conjunta e simultânea
Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente
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D) A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
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E) As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, desde que autorizadas por ordem judicial escrita e fundamentada, sendo que, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta
Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
GAB B
Teoria da árvore envenenada= Não pode usar provas ilícitas
Destino das provas ilícitas ou derivadas=desentranhadas do processo
A - INCORRETA : MAS A CONFISSÃO NÃO PODERÁ SUPRI-LO
B- CORRETA
C - INCORRETA : SERÃO INTERROGADOS SEPARADAMENTE
D - INCORRETA : AS BUSCAS DOMICILIARES SERÃO EXECUTADAS DURANTE O DIA, SENDO POSSÍVEL À NOITE, DESDE QUE HAJA CONSENTIMENTO DO MORADOR.
Provas Ilícitas: desrespeito às normas penais e constitucionais
Provas Ilegítimas: desrespeito às normas processuais
Complementando o comentário do Vieira A+ e do pessoal:
Consequências das provas ilegítimas: Gera uma nulidade. (ato defeituoso com prejuízo.).
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