No que se refere ao regramento legal e constitucional
concernente à teoria das provas, assinale a alternativa correta.

Question

No que se refere ao regramento legal e constitucional
concernente à teoria das provas, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo
de delito, direto ou indireto, será indispensável, mas a
confissão do acusado poderá supri-lo. Ou Alternativa B: São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do
processo, as provas ilícitas, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais ou
legais. Ou Alternativa C: Havendo mais de um acusado, os interrogatórios
devem ocorrer, preferencialmente, de forma conjunta
e simultânea Ou Alternativa D: A confissão será indivisível e irretratável, sem
prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no
exame das provas em conjunto. Ou Alternativa E: As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de
noite, independentemente do consentimento do
morador, desde que autorizadas por ordem judicial
escrita e fundamentada, sendo que, antes de
penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o
mandado ao morador, ou a quem o represente,
intimando-o, em seguida, a abrir a porta

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do
processo, as provas ilícitas, assim entendidas as
obtidas em violação a normas constitucionais ou
legais. A
questão traz a temática de provas no processo penal. "Prova"
pode ser conceituada como o conjunto de elementos produzidos pelas
partes ou determinado pelo juiz, almejando a formação do
convencimento quanto aos fatos, atos e circunstâncias. Assim, a
produção de prova auxilia na formação do convencimento do
magistrado quanto à veracidade do que é afirmado em juízo.

Aos
itens:
A)
Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito,
direto ou indireto, será indispensável, mas
a confissão do acusado poderá supri-lo. 
Incorreto.
Quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito,
direto ou indireto, será indispensável, a confissão do acusado não
poderá supri-lo, nos termos do art.
158, caput,
do CPP:
Art. 158.  Quando
a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo
de delito, direto ou indireto, não
podendo supri-lo a confissão do acusado.Parágrafo
único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo
de delito quando se tratar de crime que envolva:  
I
- violência doméstica e familiar contra mulher;   
II
- violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com
deficiência.   
B)
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as
provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais ou legais. 
Correto.
O item traz a redação
literal do art. 157,
caput,
do CPP:
Art. 157. 
São
inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas
ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas
constitucionais ou legais.   
C)
Havendo mais de um acusado, os interrogatórios devem ocorrer,
preferencialmente,
de forma conjunta e simultânea.
Incorreto.
Havendo mais de um acusado, os interrogatórios devem ocorrer
separadamente, conforme
o art. 191 do CPP:
Art.
191. Havendo mais
de um acusado,
serão interrogados
separadamente.  
D)
A confissão será indivisível
e irretratável,
sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das
provas em conjunto.
Incorreto.
A confissão será divisível
e retratável, sem
prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas
em conjunto, nos termos do art.
200 do CPP:
Art. 200.  A
confissão será divisível
e retratável,
sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das
provas em conjunto.
E)
As buscas domiciliares serão executadas de dia ou
de noite,
independentemente
do consentimento do morador,
desde que autorizadas por ordem judicial escrita e fundamentada,
sendo que, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e
lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em
seguida, a abrir a porta
Incorreto.
As buscas domiciliares serão executadas de
dia, salvo
se o morador consentir que se realizem à noite,
desde que autorizadas por ordem judicial escrita e fundamentada,
sendo que, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e
lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em
seguida, a abrir a porta, nos termos do art.
5°, inciso XI da CF/88
e do art. 245, caput,
do CPP:
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)XI
- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante
delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
o dia, por determinação judicial;  
Art. 245.  As
buscas domiciliares serão executadas de
dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite,
e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o
mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida,
a abrir a porta.
Gabarito
do(a) professor(a): alternativa B.

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