Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de
emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição
institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na
justificativa da proposição, o grupo argumentou com o fato de o
país, naquele exato momento, estar passando por uma comoção
grave de repercussão nacional, em que movimentos separatistas
surgiam em diversas regiões.
Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática,
é correto afirmar que a PEC: