Questões Militares
Para policial
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I- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. III- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo. V - cintos de segurança em número igual à lotação. VI - registro como veículo de passageiros. VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
Assinale a alternativa CORRETA:
Em uma abordagem a um veículo Fiat/Palio, devidamente registrado e licenciado e com condutor devidamente habilitado na categoria B, em que se suspeita de estar o condutor adulto conduzindo o veículo sob influência de álcool, ao ser questionado pelo policial se aceita realizar o exame de alcoolemia, o condutor aceita realizar o referido teste por meio de etilômetro devidamente homologado. O condutor não está envolvido em acidente de trânsito e o resultado do teste de alcoolemia acusa 0,00 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (mg/l ar). Diante disso, assinale a alternativa que contempla o procedimento CORRETO a ser adotado pelo policial militar:
I – A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor: exame de sangue; exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência; teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro); verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor (art. 3º, incisos I, II, III e IV). II - Também poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido (art. 3º, §1º). III - Nos procedimentos de fiscalização deve-se priorizar a utilização do teste com etilômetro (art. 3º, § 2º). IV – Os sinais de alteração da capacidade psicomotora poderão ser verificados apenas através de exame clínico com laudo conclusivo e firmado por médico ou perito (art. 5º, incisos I e II). V – O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado, que também será submetido à fiscalização (art. 9º)
I – A critério da autoridade policial, é possível a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante contra o autor de infração penal de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer. II – Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta, ainda que não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias em que a infração penal foi praticada. III - Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado pelo juiz competente, relativo à composição dos danos civis, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. IV – Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não pela lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). V - São consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo somente as contravenções e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, cumulada ou não com multa.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
I – Incide no crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333, caput, do Código Penal, o particular que oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. II - Incide no crime de furto, previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, o agente que subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. III - Incide no crime de concussão, previsto no artigo 316, caput, do Código Penal, o funcionário público que exigir ou solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. IV - Incide no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, caput, do Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. V – Incide no crime de receptação qualificada, previsto no artigo 180, § 1º, do Código Penal, o agente que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
I – A prisão em flagrante delito prescinde da ordem escrita da autoridade judiciária. II – O flagrante obrigatório consiste na possibilidade de qualquer cidadão efetuar a prisão em flagrante, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal. III – Os Diplomatas não podem ser presos em flagrante, pois não estão sujeitos à lei penal e processual penal brasileira. IV – Há possibilidade legal de o flagrante obrigatório ser prorrogado ou postergado. V – É lícito o flagrante preparado, bem como o esperado, nos termos da súmula 145 do STF.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
I - O direito de secessão não tem admissibilidade neste ordenamento jurídico II - Será decretada intervenção federal caso ocorra a mera tentativa de secessão por qualquer Estado membro. III - A indissolubilidade do vínculo federativo foi previsto em outras constituições brasileiras como as republicanas de 1891.
Renato Alvarenga estava caminhando na Praça XV de novembro com sua esposa Priscila Alvarenga, quando, sem qualquer motivo aparente, um homem apareceu e começou a agredir Renato com uma barra de ferro que estava jogado na praça. Depois de atingir duas vezes Renato, este homem parou de agredi-lo e começou a pedir desculpas. Renato apenas se protegeu e não revidou as agressões. Uma mulher, que se identificou como Tatiana Junqueira, que estava passando pelo local chamou a polícia que rapidamente chegou ao local. Ao chegar ao local dos fatos todos os envolvidos estavam no local. A PM identificou o agressor como sendo Adailton Maromba, que justificou sua atitude dizendo que confundiu a Priscila, namorada de Renato, com sua esposa, e quando viu que não era parou de agredir. Renato Alvarenga ficou com uma lesão no braço direito e outra nas costas. Renato não precisou de atendimento do SAMU. Renato disse que queria representar contra Adailton.
I – O boletim a ser lavrado é o BOPA, tendo em vista ter resultado lesão grave. II- O boletim a ser lavrado é o BOTC, juntamente com os documentos correlatos requisição para exame de corpo de delito direto de “dano”, termo de manifestação do ofendido e termo de compromisso de comparecimento. III- Deve-se fazer a apreensão da barra de ferro no próprio corpo do boletim de ocorrência. IV- Nesta ocorrência Renato é ofendido, Priscila e Tatiana são testemunhas e Adailton é autor do fato.