Questões Militares Sobre direito administrativo

Com relação às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso,

Em concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

São modalidades de licitação.

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e

Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93), assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 24 da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:

A licitação, de acordo com o § 3º do artigo 3º da Lei nº 8.666/93, não será sigilosa,

Subordinam-se ao regime do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, os órgãos da Administração Federal direta,

Para atender aos objetivos de compra ou de contratação de serviços na Farmácia Hospitalar de serviços públicos da administração direta e indireta, os processos de licitação são instrumentos administrativos, com certos princípios que devem ser respeitados.

A esse respeito, é correto afirmar que um dos princípios gerais da licitação é a

Determinada empresa teve uma de suas contratações de obras e serviços realizada por intermédio de processo de licitação fraudulento embargado pelo Ministério Público da União (MPU) devido a vícios em seu contrato original.

Segundo a decisão do MPU, é incorreto afirmar que

O Governo, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, possui diretrizes e critérios para aquisição de bens e serviços.

Dessa forma, associe corretamente a modalidade de licitação ao seu respectivo exemplo.

MODALIDADES DE LICITAÇÕES

(1) Concurso

(2) Concorrência

(3) Tomada de preços

(4) Leilão

(5) Convite

EXEMPLOS

( ) Comprovam possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

( ) Em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.

( ) Quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior.

A sequência correta é

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Para o julgamento e classificação das melhores propostas, na modalidade pregão, será adotado o critério de ____________, observando-se os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas, desempenho mínimo e qualidade definidos previamente no edital.

Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação utilizada para obras e serviços de engenharia em que o valor seja superior a R$ 3.300.000,00, conforme atualização do art. 23 da Lei nº 8.666/93, através do Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

Segundo Kurcgant (2005), são modalidades de licitação constantes na lei 8.666/93, EXCETO:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias José M. Pinheiro Madeira, em sua obra Administração Pública, Tomo I, pág. 863, 12ª. Edição, Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014, é chamada de:

Ministério Público do Estado X promove ação de improbidade administrativa, regida pelo procedimento especial da Lei n° 8.429/1992, em face de José Carlos, chefe do poder executivo estadual. Nesse ínterim, de modo anteposto ao recebimento da petição inicial, o juiz verifica a regularidade dessa e notifica o requerido para oferecer resposta preliminar ou defesa prévia, por escrito, no lapso temporal de 15 dias. Acerca desse momento processual, e em observância ao procedimento especial da ação de improbidade administrativa, é correto afirmar:

No tocante à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Decreto-Lei nº 200/67, a Administração Federal é composta pela Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e pela Administração Indireta, que compreende as Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas, todas dotadas de personalidade jurídica própria.

Em relação à temática, assinale a alternativa correta.