Com base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho
de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo
que caberá, em princípio, ao Comandante Geral da
Polícia Militar do Piauí, contado da data do
recebimento do processo, para apreciar os recursos
interpostos, oriundos de Conselho de Disciplina?
Nos termos do Decreto nº 31.817/2010, compete ao Centro de Manutenção de Equipamentos e Viaturas do Corpo de
Bombeiros Militares do Distrito Federal, EXCETO:
“Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, nos impedimentos legais, o ________________________ substituirá o
___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.
Nos termos da Lei nº 12.086/09, a Comissão de Promoção de Oficiais e a Comissão de Promoção de Praças, de caráter
permanente, são órgãos de processamento das promoções, sendo constituídas por membros natos e efetivos, tendo
as seguintes competências, EXCETO: