Questões Militares

O acesso aos recursos ambientais, no que toca ao seu uso distributivo, deve ser enfocado não só com relação à localização espacial dos usuários atuais, como também em relação aos usuários potenciais das gerações vindouras. A utilização igualitária dos recursos ambientais exige considerações de ordem ética, científica e econômica das gerações atuais e uma avaliação prospectiva das necessidades futuras, nem sempre possíveis de serem conhecidas e mensuradas no presente.
Essa descrição faz alusão a um princípio fundamental do direito ambiental, chamado princípio

Em 1992, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nesta Declaração, pode- -se ler o seguinte trecho: “(...) Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.” Pode-se afirmar corretamente que o trecho transcrito se refere ao seguinte princípio do direito ambiental:

É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:

É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:

No que diz respeito ao princípio da precaução, assinale a alternativa correta: