Q735739Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação, em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de remanescente de
quilombola, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), exige, além de outras
medidas, que
Uma usina de processamento de cana-de-açúcar para fabricação de álcool, dirigida por um engenheiro
ambiental, deixa vazar de suas instalações uma substância tóxica que atinge o rio que passa nos arredores da
localidade, matando grande quantidade de peixes. O gerente se recusa a permitir que a autoridade encarregada
da vigilância ambiental entre na usina. Conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), a pena contra a
empresa será
O constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de acordo com a Lei dos Crimes de Tortura (Lei
n. 9.455/97), pode ser qualificado como crime de tortura quando causa sofrimento físico ou mental para