Questões Militares Comentadas para fgv
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Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito estavam totalmente dissociadas da realidade.
Com base na informação que recebera do amigo, Maria ajuizou a ação constitucional de habeas data, formulando o pedido de retificação dos dados.
Considerando as normas vigentes, é correto afirmar que a ação ajuizada por Maria
João, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as circunstâncias do caso e os precedentes do respectivo Tribunal de Justiça indicavam que, possivelmente, sofreria a sanção de disponibilidade.
Á luz da sistemática constitucional, a sanção passível de ser aplicada a João deve estar fundada em decisão aplicada pelo voto
A assessoria do Presidente da República elaborou uma minuta de decreto regulamentando a Lei federal nº XX/2021, cujo objeto estava estritamente relacionado à temática econômica e que deveria ser editado pelo Chefe do Poder Executivo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Ministro de Estado da Economia
A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.
A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que
Em situações dessa natureza, à luz da ordem constitucional, a ação