Questões Militares
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( ) Ao praticar a boa gestão patrimonial o gestor público promove a salvaguarda não só dos bens alocados a determinado ente público, mas que pertence a todos os cidadãos.
( ) Os bens públicos constituem o patrimônio público e podem ser tangíveis ou intangíveis; sendo que os intangíveis estão sujeitos à fase de desfazimento.
( ) Os bens públicos intangíveis são imateriais. Por isso, quando da sua aquisição, ficam sujeitos à fase do recebimento, sendo desconsiderada a fase do aceite.
( ) O patrimônio da Administração Pública é composto por bens avaliados em moeda corrente e o seu controle é tão importante quanto o controle orçamentário e financeiro.
( ) Os bens que compõem o patrimônio público são denominados meritórios e de uso especial, sendo os de uso especial disponibilizados gratuitamente para a população.
1. Orçamentária
2. Correntes
3. Capital
4. Extraorçamentária
5. Contribuições
( ) entradas de recursos que recebem a classificação alienação de bens, quando são recursos financeiros advindos da venda de bens permanentes.
( ) são receitas que sustentam os gastos com as despesas, sejam elas classificadas como corrente ou de capital.
( ) sua ocorrência não afeta a situação líquida do ente público e independe da execução orçamentária.
( ) entradas de recursos que resultam da execução orçamentária e que são distribuídas por fontes e subfontes.
( ) caracterizam a entrada de recursos na forma de receitas públicas e é uma das suas classificações conforme previsto em lei.
( ) O atraso de até 30 dias quando na prestação de quaisquer contas por parte de um servidor público é considerado ato administrativo legítimo e consoante à ética pública.
( ) A verdade é um direito de todo ser humano. Contudo, se estiver na condição de servidor público a pessoa recebe o benefício de omiti-la se for para o bem da Administração Pública.
( ) A deterioração de um bem público por um servidor público é um dano moral cuja extensão fica restrita à esfera a qual pertence, seja ela municipal, estadual ou federal.
( ) A transparência na Administração pública é uma importante expressão da observância dos preceitos éticos. Assim, cabe a publicação dos atos administrativos dos gestores, a exemplo das funções gratificadas pagas aos servidores que chefiam setores de órgãos públicos.