Questões Militares Comentadas para pm-rj

Constitui crime contra a família, previsto no Código Penal:

É correto afirmar que, no crime de abandono de incapaz com resultado lesão corporal de natureza grave:

Aderbal, por menosprezo à condição de mulher, agride Selma com um soco no rosto. Sem querer, provoca o desfalecimento da vítima, que cai da própria altura, bate com a cabeça no chão e morre por traumatismo craniano. Analisando o caso concreto e considerando que Aderbal e Selma eram divorciados, é correto afirmar que sua conduta configura crime de:

Acerca dos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a resposta correta.

Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, assinale a resposta correta.

Analisando as assertivas a seguir, assinale aquela que corresponde a uma hipótese de exclusão da antijurídícidade pela legítima defesa.

Após receberem informe sobre a prática, naquele momento, de transporte de drogas em ônibus intermunicipal, policiais militares abordam o veículo e, em seu interior, encontram Celidônio, cuja fisionomia era compatível com a pessoa mencionada no informe. Revistando a mochila que Celidônio traz consigo, os policiais encontram ali guardados cento e cinquenta pequenos invólucros plásticos contendo pó branco, que posteriormente seria identificado como cocaína. Espontaneamente, Celidônio revela que se mudara recentemente para uma comunidade em Duque de Caxias, oriundo de uma cidade no interior da Bahia, em busca de emprego. Todavia, não conseguindo uma ocupação lícita remunerada, decidira retomar à cidade natal. Não possuindo recursos para custear a viagem de volta, aceitou uma oferta de traficantes locais, que, em troca do transporte de drogas para a cidade de Barra Mansa, pagariam como contrapartida a quantia de R$ 200,00. Considerando que Celidônio revelou a verdade dos fatos aos policiais; que nunca possuiu antecedentes criminais, não se dedica a atividades criminosas e tampouco integra organização criminosa; e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa que corretamente subsome a conduta à norma penal,

Acerca do itercriminis e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.

A fim de se opor a ordem legal emanada pelo policial militar Gildenis, Cremílson profere grave ameaça contra o funcionário público, que, mesmo intimidado, executa o ato funcional de sua atribuição. Nesse contexto, é correto afirmar que Cremílson cometeu crime(s)de:

No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a alternativa que caracteriza a função de Chefe de Estado.

O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

No que tange à administração pública, assinale a alternativa correta.

Determinada lei municipal estipulou a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das dezoito horas às seis horas, quando os condutores se aproximarem de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em referência, as penalidades previstas aos infratores são pecuniárias a serem definidas pelo Poder Executivo posteriormente. Analisando o caso hipotético e considerando o entendimento do SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:

Acerca dos tratados internacionais e direitos humanos, é correto afirmar que os tratados e convenções:

Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:

Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à autoridade administrativa sua naturalização, alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez) anos, bem como ausência de condenação criminal. A autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o requerimento alegando os seguintes argumentos: 1) Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze) anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a naturalização extraordinária só é permitida caso o estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o deferimento da naturalização extraordinária é revestido de conveniência e oportunidade. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a autoridade administrativa: