Questões Militares
Comentadas para soldado da polícia militar
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No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A competência das forças armadas para a garantia da lei e da
ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal
atribuição ordinariamente.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete concorrentemente à União, aos estados federados e
ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização
das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são
todos dependentes e subordinados à União.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias
militares e os corpos de bombeiros militares são instituições
organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de greve é constitucionalmente garantido a todos
os trabalhadores, tanto civis quanto militares.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como
medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito
ou de ordem escrita e fundamentada.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Se o crime for praticado em prejuízo do patrimônio ou do
interesse da União, a ação penal será sempre pública.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
As fundações legalmente constituídas podem exercer a ação
penal.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Na ação penal pública incondicionada, a atuação do Ministério
Público depende de manifestação da vítima ou de terceiros.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução
dos autos à autoridade policial para a realização de diligências
imprescindíveis à verificação da materialidade da infração
penal, será admitida a ação penal privada subsidiária
da pública.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Em se tratando de ação penal pública condicionada
à representação do ofendido, no caso de morte do ofendido,
somente o seu advogado poderá representá-lo.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para
colher informações quanto à autoria e à materialidade
da infração penal.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada à representação, a autoridade policial não poderá instaurar o inquérito de ofício.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir
o inquérito policial.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Antes de instaurar o inquérito policial, a autoridade policial
deverá averiguar a procedência das informações contidas
no documento apresentado por Antônio.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado
como crime militar, deve ser investigado por autoridade
policial judiciária civil.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Atualmente, o Brasil admite a prisão civil por dívida
exclusivamente no caso de inadimplemento de obrigação
alimentar, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O sistema interamericano dos direitos humanos consegue garantir efetivamente os direitos fundamentais dos povos dessa região, principalmente porque a democracia está consolidada em todos os Estados das Américas.Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O sistema de proteção global dos direitos humanos é formado
tanto por instituições quanto por documentos legais, como
tratados, resoluções e pactos.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas
(ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos
Humanos — que representa uma plataforma comum de ação
de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos
Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Em caso de guerra, as garantias asseguradas pela Convenção
Americana sobre Direitos Humanos podem ser suspensas por
tempo ilimitado, mesmo após o fim dos conflitos.
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