Questões de Provas - Questões Militares - Página 189

Q515442

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515442 Direito Penal

Assinale a alternativa correta. Não será considerado crime contra a pessoa

A

Homicídio

B

Lesão corporal.

C

Latrocínio.

D

Rixa

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Q515441

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515441 Direito Penal

Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro e independente do concurso de qualquer condição, os crimes_________________________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

Que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

B

Praticados por brasileiro

C

Contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

D

Praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.

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Q515440

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515440 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

A

As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.

B

Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.

C

A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.

D

A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal

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Q515438

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515438 Direito Constitucional

O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.

A

A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.

B

O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.

C

O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social

D

A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra

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Q512570

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q512570 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Marque V(verdadeiro) ou F (falso). Dentre os direitos humanos temos:

(     ) direitos de liberdade.
(     ) direitos econômicos.
(     ) direito ao meio ambiente equilibrado.
(     ) direito de informação.
(     ) direitos de igualdade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

V, F, V, V, V.

B

V, V, V, V, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, V, V, F, V.

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Q508322

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508322 Direitos Humanos

“Inalienabilidade” dos Direitos Humanos significa dizer que esses direitos são:

A

transferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

B

apenas intransferíveis, podendo ser inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

C

apenas negociáveis, podendo ser transferíveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

D

transferíveis e negociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

E

intransferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

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Q508321

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508321 Direitos Humanos

Sobre as etapas da evolução dos “Direitos Humanos”, é correto afirmar que:

A

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

B

a organização dos direitos de terceira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos.

C

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

D

a organização dos direitos de primeira geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos, apenas.

E

a organização dos direitos de segunda geração consagram as liberdades civis e os direitos políticos e econômicos.

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Q508320

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508320 Direito Constitucional

Com relação aos “Direitos Políticos” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

B

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito.

E

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

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Q508318

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508318 Direitos Humanos

Com relação aos propósitos da “Carta das Nações Unidas”, assinale a alternativa correta.

A

Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de limitação de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal.

B

Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural, político ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.

C

Dirimir conflitos sociais, internos, das nações.

D

Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim, tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz, e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz.

E

Dirimir conflitos políticos, internos, das nações.

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Q508317

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508317 Direito do Trabalho

São “Direitos dos Trabalhadores” urbanos e rurais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C

remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno.

D

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que não percebem remuneração variável.

E

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q505558

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505558 Direito Civil

Sobre o tema prescrição no Código Civil, marque a afirmativa incorreta.

A

O protesto cambial interrompe a prescrição

B

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

C

A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

D

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de paz.

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Q505557

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505557 Direito Civil

Sobre as disposições finais e transitórias da Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmativas.

I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.

III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

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Q505556

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505556 Direito Civil

O Código Civil elenca, dentre os defeitos do negócio jurídico, a coação. Sobre o tema, é correto afirmar que a coação exercida por terceiro

A

não vicia o negócio se a parte a quem aproveita tenha ou devesse ter conhecimento.

B

enseja a responsabilização por perdas e danos da parte a quem aproveite e, em qualquer caso, vicia o negócio jurídico.

C

vicia o negócio jurídico a coação se dela tivesse ou devesse ter conhecimento à parte a quem aproveite a esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos

D

não vicia o negócio jurídico em qualquer caso de conhecimento ou não da parte a quem aproveite, mas enseja a responsabilização solidária com aquele por perdas e danos

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Q505554

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505554 Direito Administrativo

Não é um fundamento necessário para que a conduta estatal seja considerada como obediente ao princípio da proporcionalidade.

A

Adequação.

B

Legitimidade.

C

Exigibilidade.

D

Proporcionalidade em sentido estrito.

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Q505553

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505553 Direito Civil

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Estabelece o Código Civil que “a personalidade civil da pessoa começa___________ ; mas a lei põe a salvo, desde_______________________ , os direitos do nascituro” .

A

com a concepção / a concepção

B

do nascimento com vida / a concepção

C

com a concepção / o nascimento com vida

D

do nascimento com vida / o nascimento com vida

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Q505552

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q505552 Direito Civil

Marque a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A

Não conhecendo a lei estrangeira, não poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência

B

É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.

C

As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado que as financiarem.

D

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, admitindo os tribunais brasileiros inclusive provas que a lei brasileira desconheça.

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Q500115

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500115 Direito Processual Penal

Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:

A

do juiz.

B

do Ministério Público.

C

da autoridade policial.

D

das partes.

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Q500114

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500114 Direito Processual Penal

A autoridade ou seus agentes ______(I)______ penetrar no território de jurisdição alheia, ______(II)______ de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, ______(III)______ .

A

(I) poderão; (II) ainda que; (III) antes da diligência ou após, conforme a urgência desta

B

(I) poderão; (II) salvo se; (III) antes da diligência ou após, conforme convênio a ser firmado pelas respectivas secretarias de segurança pública

C

(I) poderão; (II) salvo se; (III) previamente, para obter a necessária autorização

D

(I) não poderão; (II) inclusive; (III) previamente, para obter a necessária autorização

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Q500113

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500113 Direito Processual Penal

Independe de mandado a realização de busca:

A

em aposento ocupado de habitação coletiva.

B

em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

C

domiciliar realizada durante o dia.

D

pessoal no caso de prisão.

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Q500112

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500112 Direito Processual Penal

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

A

Será feita, necessariamente, por outra mulher.

B

Poderá ser feita por qualquer agente policial, independentemente se homem ou mulher ou se importará ou não em retardamento da diligência.

C

Será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

D

As alternativas A, B e C estão em desacordo com o disposto no artigo 249 do Código de Processo Penal.

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