Questões Militares

De acordo com as normas sobre a Justiça Militar Estadual contidas na Constituição Federal de 1988, é certo afirmar que um policial militar que comete um crime militar contra outro policial militar, ambos da ativa e no exercício das funções, será processado e julgado:

Sobre o arquivamento do inquérito policial militar, é correto afirmar que: 

Se a violência no crime de "violência contra superior", previsto no artigo 157 do Código Penal Militar, for praticada com arma, a pena é:

O militar que recebe para si diretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida, pratica o crime de:

Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, é poder-dever do Policial militar:

A Constituição Federal de 1988, no Título V – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, mais precisamente no Capítulo III, trata da segurança pública no art. 144. Torna-se necessário, para a compreensão do artigo citado, que alguns temas nele descritos sejam debatidos com maior profundidade, o primeiro item que merece destaque, diz respeito à “preservação”. Há que se salientar que este tema foi utilizado pela primeira vez na atual Constituição, substituindo o termo manutenção da ordem pública, constante nas constituições federais anteriores. A preservação da ordem pública engloba tanto o conceito de manutenção, quanto o conceito de restauração, ou restabelecimento. O termo ordem pública, é gênero cujas espécies são:
 
Marque abaixo, a alternativa que satisfaz a sequência CORRETA.

Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem:

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 assinale a alternativa CORRETA.

O art. 89 do CTB determina a ordem de prevalência da sinalização de trânsito, colocando a regra a ser seguida por todos aqueles que utilizam as vias abertas à circulação. Segundo este artigo, a prevalência da sinalização é a seguinte:
I - As indicações do semáforo sobre os demais sinais. II – As indicações dos sinais sobre as demais normas. III - As ordens do agente de trânsito.
A sequência correta é:

Sobre os crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9605/1998, capítulo V, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa.
Essa pena pode chegar a até 5 anos quando se tratar

Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.  

( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.  

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos.

Referente às disposições constitucionais acerca da segurança pública, analise o trecho a seguir com as respectivas assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. polícias militares e corpos de bombeiros militares. II. polícias civis. III. polícia federal e polícia ferroviária federal. IV. polícia rodoviária federal e polícia marítima federal.

Referente ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

No âmbito da Criminologia, quando as provas não são suficientes para convencimento do juiz em seu poder decisório, por envolver matérias técnicas que fogem do senso comum ou conhecimento jurídico, faz-se necessário recorrer à Perícia. Quando se trata da Perícia Psicológica, o papel do psicólogo é 

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por oficial de justiça