De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983
(Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina),
devidamente atualizado, qual das assertivas seguintes está
VIGENTE e de ACORDO com a legislação citada:
O ato de exclusão a bem da disciplina será aplicada
“ex-offício” ao Aspirante-a-Oficial ou às Praças com
estabilidade assegurada. É competente para a prática
de tal ato o:
Assinale a alternativa correta acerca da
Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o
ingresso nas carreiras das instituições militares do
Estado de Santa Catarina.
Durante uma operação, o soldado policial militar João,
ficou com paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Nesse caso, é correto afirmar que o militar, segundo o
Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa
Catarina, será considerado: