Questões Militares Para quadro técnico

Acerca das disposições relativas aos recursos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.

O militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo regulamentação específica de cada Força Armada. Conforme disposto no Estatuto dos Militares, o direito de recorrer na esfera administrativa quanto a ato que decorra de composição de Quadro de Acesso prescreverá no prazo de:

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, são cargos privativos de brasileiro nato:

Considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a opção correta.

Acerca do disposto no Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/2003) e seus regulamentos, assinale a opção correta.