Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é
correto afirmar que, nos crimes em que há violação do
dever militar, se o agente invocar coação física irresistível, o magistrado, ao analisar o auto de prisão em flagrante,
Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva
necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo
2 (dois) Cabos, 2 (dois) Soldados, 2 (dois) Sargentos e
1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um
dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar: