Questões Militares Para direito

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Q207282 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

A interceptação telefônica deve perdurar pelo tempo necessário à completa investigação dos fatos delituosos, devendo o seu prazo de duração ser avaliado motivadamente pelo juízo sentenciante, considerando os relatórios apresentados pela polícia.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774186 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade no Brasil possui diversos aspectos relevantes, sendo correto afirmar sobre o assunto:
Alternativas
Q1002251 Direito Processual Penal
No que tange às disposições do Código de Processo Penal Comum, referentes ao Título “Dos Recursos em Geral”, caberá recurso de apelação da decisão:
Alternativas
Q1002235 Legislação Federal
Segundo a Lei 9.519/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha, o Quadro Auxiliar da Marinha é composto por:
Alternativas
Q1002234 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz da doutrina de Fredie Didier, na obra Curso de Direito Processual Civil, quanto à resposta do réu no Direito Processual Civil, analise as afirmativas abaixo.

I- Haverá cumulação própria de defesas quando o réu apresentar defesa contra vários pedidos, que foram apresentados também em cumulação própria: cada defesa faz o contraponto a um pedido e o demandado deseja que todas elas sejam acolhidas.

II- Haverá cumulação eventual de defesas quando o réu alegar uma defesa para a hipótese de a outra, anteriormente formulada, não ser acolhida.

III- As defesas do réu deveríam ser apresentadas em forma de cumulação própria: primeiro as defesas de admissibilidade e, em seguida, para o caso de não acolhimento delas, as defesas de mérito.

IV- A regra da eventualidade autoriza, então, que o réu deduza defesas logicamente incompatíveis. Mas o princípio da boa-fé processual impõe que essa cumulação de defesas incompatíveis tenha limites.

V- Nem toda ilogícidade é superada pela aplicação da regra da concentração da defesa.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
446: C
447: C
448: E
449: E
450: D