Questões Militares Para aspirante da polícia militar (médio)

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Q965838 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q965837 Direito Penal Militar
Em se tratando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa correta sobre dispositivo legal do Código Penal Militar.
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Q965836 Direito Penal Militar
Sobre os crimes militares em espécie, no que se refere à usurpação, excesso ou abuso de autoridade, é correto afirmar que
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Q965835 Direito Penal Militar
São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO
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Q965833 Direito Penal Militar
Na visão material (essência da infração, sob o ponto de vista da sociedade), constitui o crime toda a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena; na ótica formal (captada a essência pelo legislador, transformarse em lei), é a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena, devidamente prevista em lei. Sobre a teoria do crime militar, assinale a alternativa correta.
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Q965831 Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, é considerado "militar", para efeito de aplicação do direito penal militar, o
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Q965830 Direito Penal Militar
O direito penal militar é um ramo especializado, cujo corpo de normas se volta à instituição de infrações penais militares, com as sanções pertinentes, voltadas a garantir os princípios basilares das Forças Armadas, constituídos pela hierarquia e pela disciplina. Quanto ao direito penal militar vigente no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q965829 Direito Ambiental
Considerando o texto da Lei Federal nº 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), constitui crime contra a fauna brasileira os seguintes tipos penais, EXCETO
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Q965828 Direito Penal
O que diferencia o delito de organização criminosa, previsto no art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 12.850 de 2013, e o delito de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal?
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Q965827 Direito Processual Penal
A Autoridade Policial foi notificada a respeito de suposto crime contra a dignidade sexual, após a alegada vítima relatar que fora convidada, via mensagens de aplicativo de telefone celular, por um interlocutor que conhecera em uma festa a ter um encontro sexual na casa dele. Após o esgotamento das diligências inquisitoriais pela polícia, os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público para opinio delicti. Considerando que a dita vítima é maior de idade, deverá o membro do Ministério Público responsável pelo caso
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Q965824 Direito Penal
Emoção e paixão são perturbações da psique humana. Emoção é o estado afetivo que acarreta perturbação transitória do equilíbrio psíquico, tal como na ira, medo, alegria, cólera, ansiedade, prazer erótico, surpresa e vergonha. Paixão é a emoção mais intensa, ou seja, a perturbação duradoura do equilíbrio psíquico. Dela são exemplos, entre outros, o amor, a inveja, a avareza, o ciúme, a vingança, o ódio, o fanatismo e a ambição. Sobre "emoção e paixão", o que prescreve o Código Penal?
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Q965823 Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro, nos dispositivos da parte geral que disciplinam a aplicação da lei penal sobre tempo e lugar dos crimes, assinale a alternativa correta.
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Q965822 Direito Penal
Em relação ao Código Penal, assinale a alternativa correta.
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Q965819 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta tendo em vista a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e os preceitos de Direito Administrativo.
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Q965818 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Direito Administrativo.
Alternativas
Q965817 Direito Administrativo
No que concerne ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
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Q965815 Direito Administrativo
Pode-se conceituar ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA considerando os diversos critérios para classificar os atos administrativos.
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Q965813 Legislação Estadual
Referente à Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
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Q965812 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando a Constituição do Estado de Santa Catarina.
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Q965811 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
301: A
302: C
303: B
304: A
305: D
306: B
307: A
308: A
309: D
310: E
311: D
312: A
313: B
314: D
315: A
316: E
317: B
318: E
319: E
320: C