Questões Militares
Para direito
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Q2537315
Direito Penal
João, primário, foi condenado pela prática de determinado crime
patrimonial, sem envolver violência ou grave ameaça à pessoa, a
uma pena de um ano de reclusão, em regime aberto. Verificando
que o acusado preenche os requisitos legais, o juízo sentenciante
pretende substituir a pena privativa de liberdade, nos termos da
lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por:
Q2537314
Direito Penal
Luiz caminhava pela rua, ocasião em que se deparou com João,
inimigo de longa data. Agindo com dolo, sacou uma pistola e
efetuou três disparos de arma de fogo contra o desafeto.
Contudo, em razão do erro na execução e de pontaria, o agente
acabou por atingir Maria, que passeava com o seu cachorro, e
faleceu imediatamente. João, por sua vez, logrou se evadir sem
ser atingido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de homicídio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de homicídio:
Q2537313
Direito Penal
João foi capturado em flagrante pela prática de crime de furto
simples consumado, ensejando um prejuízo patrimonial de três
mil reais à vítima. Durante a instrução processual, em
observância ao contraditório e à ampla defesa, comprovou-se
que João, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não
possuía, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o
caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Q2537312
Direito Penal
Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado
crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido
pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defesa técnica,
o acusado confessou, espontânea e voluntariamente, a prática do
delito. O réu disse, ainda, que, à época da prática delitiva, tinha
20 anos de idade, a caracterizar a menoridade relativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:
Q2537311
Direito Processual Penal
João e Jonas, amigos de longa data, praticaram determinado
crime em comunhão de ações e desígnios, sendo capturados em
flagrante. O Ministério Público, verificando o preenchimento dos
requisitos legais, ofertou aos agentes a celebração de um acordo
de não persecução penal. João, prontamente, aceitou a proposta
do órgão acusatório, homologada pelo juiz competente. Por
outro lado, Jonas recusou a celebração de qualquer instituto
despenalizador. Em assim sendo, o Promotor de Justiça ofereceu
denúncia em face deste, a qual foi recebida pelo juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o:
Q2537310
Direito Processual Penal
Matheus e Luiz, policiais militares, participaram de uma operação
realizada com o objetivo de cumprir mandados de prisão
preventiva em detrimento de integrantes da organização
criminosa XYZ. Finda a diligência, exitosa, os policiais resolveram
analisar o conceito legal de organização criminosa, no contexto
dos crimes associativos.
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
Considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que se considera organização criminosa a associação estruturalmente ordenada de:
Q2537309
Direito Penal
João, oficial integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, palestrou para os seus subordinados sobre determinado
objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad), visando à capacitação constante dos quadros da
instituição.
Considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é um objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) o(a):
Considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é um objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) o(a):
Q2537308
Direito Ambiental
Lucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou
ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação
penal em face da referida entidade privada, pela suposta prática
de crimes ambientais. Por desconhecer a possibilidade de uma
pessoa jurídica ser processada criminalmente, Lucas pediu a
orientação de um advogado, que lhe prestou todos os
esclarecimentos necessários sobre a matéria, abarcando,
inclusive, eventuais sanções que podem ser suportadas pela
sociedade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é correto afirmar que a:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é correto afirmar que a:
Q2537307
Legislação de Trânsito
Jonas foi parado em uma blitz da Polícia Militar porque o
automóvel que conduzia em via pública estava sem placas.
Durante a abordagem, os policiais verificaram que o condutor
não possuía a devida habilitação para dirigir o veículo automotor,
muito embora estivesse conduzindo o seu carro de forma segura
e em observância às normas de trânsito, sem gerar qualquer
perigo de dano.
Nesse cenário, especificamente considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), é correto afirmar que Jonas:
Nesse cenário, especificamente considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), é correto afirmar que Jonas:
Q2537306
Direito Penal
Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de
governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, documentos e informações classificados como
secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação
da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a
conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime
ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Q2537305
Direito Penal
Caio, após matar o seu desafeto, mediante disparos de arma de
fogo, inovou, artificiosamente, o local do crime, de forma a
simular a ocorrência de uma troca de tiros em legítima defesa,
com o fim de induzir a erro o juiz de um futuro processo penal e
eventual perito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, além do homicídio, responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, além do homicídio, responderá pelo crime de:
Q2537304
Direito Penal
A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e
apreensão na residência de Matheus, investigado pela prática de
crimes contra a fé pública. No curso da diligência, os agentes da
lei encontraram, em uma gaveta, determinado cartão de débito,
emitido pela instituição bancária XYZ, sem vinculação com a
Administração Pública Direta ou Indireta. Nesse contexto, após
ser informado dos seus direitos constitucionais, Matheus
confessou que teria falsificado, em parte, o cartão supracitado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Q2537303
Direito Penal
Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada
entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica
da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo,
incitou, dolosamente, discriminação de raça em detrimento de
jogadores do time rival.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:
Q2537302
Direito Penal
Caio, maior e capaz, agindo com dolo, teve conjunção carnal e
praticou atos libidinosos diversos em detrimento de Maria,
adolescente com treze anos de idade. Registre-se que, muito
embora não fosse a intenção de Caio, a ofendida, em razão das
condutas perpetradas, suportou lesão corporal de natureza
grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:
Q2537301
Direito Penal
Mário, experiente surfista, ao chegar à praia Alfa, viu uma criança
de onze anos de idade com dificuldade evidente para nadar, em
grave e iminente perigo. Contudo, Mário deixou de prestar
assistência ao menor, muito embora pudesse fazê-lo sem risco
pessoal, tampouco pediu o socorro das autoridades públicas.
Posteriormente, no curso do processo penal deflagrado visando à
responsabilização de Mário, concluiu-se que ele não era agente
garantidor e não tinha a intenção de que a criança falecesse.
Contudo, constatou-se que, da sua omissão, resultou a morte do
infante por afogamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Q2537300
Direito Constitucional
Maria, pessoa muito engajada nas causas sociais, mas que, em
protesto, não tinha votado nas duas últimas eleições, obteve o
apoio de alguns empresários de sua cidade e decidiu que iniciaria
a publicação de um jornal impresso, com circulação mensal no
território municipal, visando à divulgação de informações de
utilidade pública, entre as quais estariam, inclusive, os
posicionamentos políticos do prefeito e dos vereadores do
respectivo município.
Ao se inteirar sobre as exigências constitucionais para que o seu jornal pudesse circular, Maria concluiu corretamente que:
Ao se inteirar sobre as exigências constitucionais para que o seu jornal pudesse circular, Maria concluiu corretamente que:
Q2537299
Direito Constitucional
Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua
vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de
vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas
seriam influenciadas pela forma de estruturação da seguridade
social, considerando a necessidade, ou não, de contribuição, e os
benefícios que poderia vir a auferir ao atingir essa fase da vida.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:
Q2537298
Direito Constitucional
Determinada autoridade estadual teria praticado uma ilegalidade
em detrimento de João, o que o levou a cogitar a impetração de
mandado de segurança, mas tinha dúvidas se a impetração
deveria ocorrer perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
Q2537297
Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo
competente, da prática de infração penal, no exercício e em
razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da
apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia
que a acusação era totalmente descabida e motivada por razões
políticas, informou à imprensa que a Câmara dos Deputados
certamente adotaria as “medidas cabíveis” no momento
oportuno.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:
Q2537296
Direito Administrativo
Em atendimento a comunicados realizados por populares, uma
guarnição da Polícia Militar do Estado Delta logrou êxito em
prender Antônio, em flagrante delito, em razão da prática de
crime de homicídio contra João. Ao se inteirarem da identidade
de Antônio, constataram que esse agente tinha se evadido de
uma penitenciária mantida pelo estado Delta, cerca de um mês
antes. Os familiares de João, ao tomarem conhecimento desses
fatos, consultaram um advogado em relação à possibilidade de
responsabilizar o estado Delta pelo homicídio que vitimou João.
Foi corretamente esclarecido aos familiares de João, em relação à possibilidade de responsabilização civil objetiva do estado Delta, que:
Foi corretamente esclarecido aos familiares de João, em relação à possibilidade de responsabilização civil objetiva do estado Delta, que:
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