Questões Militares Para direito

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Q965855 Direito Civil
João, em testamento, fez dotação especial de parte de seus bens, todos livres, para o fim de constituir uma fundação. Quando da ocasião de sua morte, foi verificado que os bens destinados à criação da fundação eram insuficientes para esse fim, não havendo previsão testamentária para outra destinação desses bens em caso de impossibilidade de constituição da fundação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
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Q965854 Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (LINDB).
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Q965853 Direito Processual Penal Militar
A respeito dos atos probatórios cabíveis no processo penal militar, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo previsto no código respectivo.
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Q965852 Direito Processual Penal Militar
A prisão preventiva é uma medida cautelar de constrição à liberdade do indiciado ou réu, por razões de necessidade, respeitados os requisitos estabelecidos em lei, sem prazo determinado para sua revogação. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a prisão preventiva pode ser decretada por autoridade contanto que fundada em determinados casos. Assinale a alternativa que apresenta apenas casos previstos na legislação.
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Q965851 Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar prevê prisões cautelares no curso do procedimento persecutório. A respeito delas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q965850 Direito Processual Penal Militar
Sobre as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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Q965849 Direito Processual Penal Militar
"Foro" é a divisão territorial onde exercem a jurisdição um ou mais juízes ou tribunais; competência, por sua vez, trata-se da delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito do foro militar e da competência para julgar ações penais militares, assinale a alternativa correta.
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Q965848 Direito Processual Penal Militar
Em se tratando das partes do processo, o que disciplina o Código de Processo Penal Militar em vigor?
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Q965847 Direito Processual Penal Militar
Sobre a polícia judiciária militar e o inquérito policial militar, assinale a alternativa correta.
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Q965846 Direito Processual Penal Militar
Acerca da lei de processo penal militar e sua aplicação, assinale a alternativa correta.
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Q965845 Direito Penal
Em se tratando da Lei Antidrogas (Lei Federal nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta a respeito dos dispositivos processuais presentes no referido diploma normativo.
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Q965844 Direito Processual Penal
A colaboração premiada é um acordo realizado entre órgão acusador/ investigador e a defesa, com o objetivo de facilitar a persecução penal em troca de benefícios ao colaborador, reduzindo as consequências sancionatórias à sua conduta delitiva. Sobre esse meio de obtenção de prova previsto na Lei Federal nº 12.850/2013, assinale a alternativa correta.
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Q965843 Direito Processual Penal
A respeito das prisões cautelares e assuntos a elas relativos, assinale a alternativa correta, conforme o direito processual penal brasileiro.
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Q965842 Direito Processual Penal
Entre as medidas assecuratórias do processo, o juiz competente pode autorizar tanto a busca quanto a apreensão. Busca significa o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para a investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal, realizando-se em pessoas ou lugares. Apreensão é medida assecuratória que toma algo de alguém ou de algum lugar, com a finalidade de produzir prova ou preservar direitos. Sobre a busca e a apreensão disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q965841 Direito Processual Penal
Acerca das provas entendidas como "ilícitas", assinale a alternativa correta.
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Q965840 Direito Processual Penal
Sobre competência, questões e processos incidentes regidos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q965839 Direito Processual Penal
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial estadual disciplinado no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q965838 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q965837 Direito Penal Militar
Em se tratando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa correta sobre dispositivo legal do Código Penal Militar.
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Q965836 Direito Penal Militar
Sobre os crimes militares em espécie, no que se refere à usurpação, excesso ou abuso de autoridade, é correto afirmar que
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Respostas
4481: D
4482: A
4483: C
4484: B
4485: A
4486: E
4487: D
4488: C
4489: B
4490: A
4491: C
4492: B
4493: A
4494: E
4495: D
4496: C
4497: B
4498: A
4499: C
4500: B