Questões Militares Para direito

autorizada pela Sociedade das Nações e motivada por sentença penal condenatória.

motivada por crimes de direito militar ou por atos contrários aos objetivos e princípios do Pacto de São José da Costa Rica.

autorizada pelo Tribunal Penal Internacional e motivada por sentença penal condenatória.

motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

As pessoas que ameaçam se matar não farão isso, querem apenas chamar a atenção.

O risco de suicídio pode ser eficazmente tratado e, após isso, a pessoa não estará mais em risco.

Quando uma pessoa pensa em se suicidar terá risco de suicídio para o resto da vida.

O suicídio é uma decisão individual, já que cada um tem pleno direito a exercitar seu livre-arbítrio.

a fiscalização, no tocante à utilização deste artefato, cuja queima ou soltura tenha sido realizada em propriedade particular, incumbe à Polícia Militar, devendo o policial militar elaborar o competente Boletim de Ocorrência Eletrônico, com registros fotográficos das evidências. 

a utilização deste artefato em propriedade particular não caracteriza crime e nem infração administrativa, incumbindo-se ao Policial Militar, mesmo assim, a elaboração do competente Boletim de Ocorrência Eletrônico.

na utilização deste artefato em local não habitado, constatando-se a prática somente de infração administrativa, o policial militar deverá elaborar o Boletim de Ocorrência Eletrônico, com registros fotográficos das evidências, e liberar as partes logo em seguida.

a utilização deste artefato em via pública ou local habitado caracteriza um crime e infração administrativa, devendo o policial militar elaborar o Boletim de Ocorrência Eletrônico e apresentar a ocorrência ao Delegado de Polícia e acionar o Policiamento Ambiental para a lavratura do auto de infração.

o colecionador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, ordinariamente no período compreendido entre 06 e 18h, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC).

o caçador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, independentemente do horário, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação exclusivamente do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC), não devendo ser aceito o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido.

o colecionador poderá transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, independentemente do horário, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC) ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) válido.

o atirador desportivo e o caçador poderão transportar as armas de seu acervo em todo o território nacional, ordinariamente no período compreendido entre 07 e 19h, desde que estejam desmuniciadas, com a munição acondicionada em recipiente próprio e separado do armamento, mediante apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador (Certificado de Registro de CAC).

É a Unidade de Serviço (US) pertencente, entre outras hipóteses, a um dos Programas de Policiamento existentes, composta por policiais militares, dos quais, preferencialmente, um policial militar feminino.

É um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, sob responsabilidade da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos (DPCDH).

É a Unidade de Serviço (US) pertencente, entre outras hipóteses, a um dos Programas de Policiamento existentes, composta por policiais militares, dos quais, obrigatoriamente, um policial militar feminino.

É um projeto desenvolvido pela Polícia Militar, sob responsabilidade do Estado-Maior.