Questões Militares para Direito

Q2036051

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |

Q2036051 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Considerando sua estrutura, assinale a alternativa que não contém um de seus órgãos.

A

Guardas Municipais

B

Polícia Federal

C

Polícia Rodoviária Federal

D

Polícias Civis

E

Polícias militares e corpos de bombeiros militares

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Q2036050

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |

Q2036050 Direito Constitucional

Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

A

A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado

B

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo

D

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento

E

É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem

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Q2036049

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |

Q2036049 Direito Constitucional

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas. ( ) Osdireitos fundamentais destinam-seàproteçãodas pessoas jurídicas, observadas suas particularidades. ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeitohorizontaldosdireitosfundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, F, F, V

D

F, F, V, V

E

F, V, V, F

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Q2034768

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034768 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a quem compete exercer, com exclusividade, as funções de policia judiciária da União?

A

A Policia Federal.

B

As Forças Armadas.

C

A Guarda Municipal.

D

Ao Supremo Tribunal Federal.

E

As policias civis.

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Q2034761

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034761 Direito Penal Militar

Como se denomina toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime?

A

Contravenção disciplinar.

B

Crime militar.

C

Pena disciplinar.

D

Disciplina militar.

E

Hierarquia militar.

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Q2034760

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034760 Direito Marítimo

Segundo Vidigal (2006), com relação às motivações para o afundamento de navios brasileiros por submarinos alemães, assinale a opção correta.

A

Tanto a Itália quanto a Alemanha temiam o poderio bélico brasileiro e a sua supremacia no continente americano.

B

Os alemães torpedearam diversos navios brasileiros em retaliação ao amplo apoio do Brasil aos países aliados, sobretudo à Inglaterra.

C

Os submarinos alemães, na maioria de suas investidas, torpedearam por engano os navios brasileiros, tendo-os confundido com navios da Marinha dos Estados Unidos.

D

Com o afundamento dos navios brasileiros, os alemães buscavam evitar o apoio do Brasil aos países que compunham o Eixo.

E

A Alemanha não queria que o Brasil, apesar de ser ainda neutro na Segunda Guerra Mundial, continuasse a fornecer matérias-primas para seus inimigos.

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Q2034759

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034759 Legislação Federal

Aquele a quem for imposta pena disciplinar será facultado solicitar reconsideração da punição à autoridade que a aplicou, devendo esta apreciar e decidir sobre a mesma dentro de:

A

dois dias corridos, contados após o cumprimento da pena.

B

dois dias úteis, contados do recebimento do pedido.

C

sete dias úteis, contados após o cumprimento da pena.

D

oito dias úteis, contados do recebimento do pedido.

E

oito dias úteis, contados após o cumprimento da pena.

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Q2034758

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034758 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), quais são os órgãos que constituem as forças auxiliares e reserva do Exército?

A

Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

B

Guardas Municipais.

C

Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

D

Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira.

E

Polícias civis e militares.

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Q2034757

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034757 Legislação Federal

Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética militar.

A

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada.

B

Acatar as autoridades civis.

C

Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.

D

Participar, ativamente, de manifestações políticas e partidárias.

E

Observar as normas de boa educação.

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Q2034756

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034756 Legislação Federal

Como . se denominam, respectivamente, os graus hierárquicos dos Oficiais e das Praças?

A

Patente e graduação.

B

Graduação e patente.

C

Posto e patente.

D

Graduação e posto.

E

Posto e graduação.

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Q2034754

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034754 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137, no que se refere aos elementos conceituais de liderança, é correto afirmar que comandar é:

A

exercer a chefia e a liderança, a fim de conduzir eficazmente a organização no cumprimento da missão.

B

exercer uma liderança impositiva a fim de facilitar as ações da tropa no cumprimento de suas diversas missões.

C

conscientizar, por meio do diálogo e da tomada de decisão em conjunto, todos os subordinados.

D

exercer uma chefia compartilhada com os demais elementos da tropa, desde o alto escalão até o menos graduado dos militares.

E

conscientizar, por meio de uma liderança autocrática, todos os subordinados, a fim de conseguir sucesso no cumprimento da missão.

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Q2034752

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034752 Direito Penal Militar

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

A

Código Penal Militar.

B

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

C

Estatuto dos Militares.

D

Constituição da República Federativa do Brasil.

E

Regulamento Disciplinar para as Forças Armadas.

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Q2034751

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034751 Direito Penal Militar

São formas básicas de manifestação da disciplina militar, EXCETO:

A

obediência pronta às ordens do superior.

B

utilização total das energias em prol do serviço.

C

correção de atitudes.

D

cooperação espontânea em benefício da disciplina coletiva e da eficiência da instituição.

E

capacidade de ponderar as ordens recebidas de.seus superiores hierárquicos.

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Q2034750

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034750 Direito Marítimo

Segundo Vidigal (2006), os tipos de persuasão naval, específicos do emprego do Poder Naval em tempo de paz, classificados quanto aos modos em que os efeitos políticos se manifestam são:

A

coesão, comprometimento e dissimulação.

B

distensão, coerção e comprometimento.

C

comunicação, coesão e distensão.

D

sustentação, dissuasão e coerção.

E

dissimulação, envolvimento e flexibilidade.

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Q2034749

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034749 Legislação Federal

Como se denominam os militares da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?

A

Reservas das Forças Armadas.

B

Militares de carreira.

C

Recrutas.

D

Praças.

E

Oficiais.

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Q2034748

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034748 Legislação Federal

Como se denomina o património brasileiro no mar, localizado na área marítima costeira compreendida pela Zona Económica Exclusiva - uma faixa de 200 milhas de extensão contadas a partir da linha de baixa-mar - e a Plataforma Continental?

A

Amazónia Verde.

B

Mar territorial brasileiro.

C

Zona Continental Brasileira.

D

Mar exclusivo brasileiro.

E

Amazónia Azul.

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Q2034746

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034746 Direito Penal Militar

Com relação â hierarquia e disciplina militar, é INCORRETO afirmar que:

A

a boa educação militar não prescinde da cortesia.

B

hierarquia Militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar.

C

o respeito â hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento â sequência de autoridade.

D

é opção de todos, em serviço ou não, tratarem-se mutuamente com urbanidade, e aos subordinados com atenção e justiça.

E

a disciplina se traduz pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Q2034745

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034745 Legislação Federal

Assinale a opção em que constem apenas circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar.

A

Premeditação e prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos.

B

Bons antecedentes militares e idade menor de 18 anos.

C

Legítima defesa, própria ou de outrem, e reincidência.

D

Ter cometido a falta em presença de subordinado e maus antecedentes militares.

E

Força maior ou caso fortuito e ordem de superior hierárquico.

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Q2034744

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034744 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a opção correta no que se refere às Forças Armadas.

A

Estão sob a autoridade suprema dos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, em conjunto.

B

Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de paz.

C

Estão sob a autoridade suprema do Presidente da República.

D

Aos militares são permitidas a sindicalização e a greve somente em tempo de guerra.

E

A filiação a partidos pollticos é prerrogativa de militares em serviço ativo.

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Q2031882

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Oficial |

Q2031882 Legislação Estadual

Polícia Comunitária NÃO é:
I – Condescendente com o crime. II – Uma mera assistência social. III – Necessariamente o patrulhamento a pé ou de bicicleta.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que está(ão) correto(s) APENAS:

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I, II e III.

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