Questões OAB de Direito Constitucional - Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Foram encontradas 16 questões
A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
Apenas uma das câmaras adotou procedimento referendado pelo sistema jurídico-constitucional brasileiro. Assinale a opção que o apresenta.
Sobre a demanda, assinale a afirmativa correta.