Questões da OAB
Comentadas sobre limitações constitucionais ao poder de tributar - imunidades em direito tributário
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase |
Q2302787
Direito Tributário
Um grupo de empresários da área têxtil decidiu criar um sindicato
dos empregadores daquele setor, para fins de representação e
defesa dos interesses da categoria econômica.
Na assembleia geral ordinária constitutiva da instituição e para elaboração do estatuto social, surgiu a dúvida a respeito da possibilidade de obtenção da imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais. Presente uma equipe de advogados, estes são incitados a se manifestarem a respeito.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta
Na assembleia geral ordinária constitutiva da instituição e para elaboração do estatuto social, surgiu a dúvida a respeito da possibilidade de obtenção da imunidade tributária sobre o patrimônio, renda ou serviços das entidades sindicais. Presente uma equipe de advogados, estes são incitados a se manifestarem a respeito.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978297
Direito Tributário
A Secretaria da Receita Federal do Brasil lavrou, em 2022, auto de
infração de um milhão de reais em face da sociedade empresária
Maçã Ltda. por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a
Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de
2021, incidentes sobre a comercialização de livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no país.
O departamento jurídico da sociedade autuada contrata você, como
advogado(a), para emitir parecer para fundamentar sua defesa.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |
Q973360
Direito Tributário
O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.
Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase |
Q829480
Direito Tributário
O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.
Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase |
Q798362
Direito Tributário
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente,
sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de
lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com
sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida
taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase |
Q349642
Direito Tributário
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase |
Q312310
Direito Tributário
Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
OAB
Prova:
CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q171348
Direito Tributário
A Igreja Céu Azul, que goza de imunidade quanto ao pagamento de certos tributos, é proprietária de vários imóveis, um deles alugado a terceiro, e outro, onde são celebrados os cultos, que possui uma casa pastoral, um cemitério e um amplo estacionamento.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas atinentes à imunidade tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase |
Q155495
Direito Tributário
A imunidade recíproca impede que
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