Questões da OAB 2015 para Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase
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Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST.
Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno
prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do
empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais.
Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa
atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para
constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos
celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.
De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.