Questões da OAB 2023 para Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição.
Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Bruno, advogado, compareceu à audiência de conciliação acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em juízo ou fora dele. Na audiência, foi oferecida proposta de acordo pela parte adversa, que não foi aceita por Bruno, visto que conflitava flagrantemente com os interesses de seu cliente.
Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que não se manifestasse mais durante a audiência, visto que a opção de aceitar ou não o acordo seria de decisão única de Carlos, sem possibilidade de influência de seu patrono.
Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.
À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
“E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas sim e ninguém sabe desde quando vigoram.”
Sófocles
O excerto acima é parte da peça Antígona, uma das mais importantes tragédias gregas, que foi escrita por Sófocles.
De acordo com Aristóteles, em seu livro Retórica, essa peça de
Sófocles pode ser usada para se entender o que seria uma lei
natural. Assinale a opção que apresenta, segundo Aristóteles, o
conceito de lei natural.
O Código Civil de Napoleão, de 1804, representou um momento de grande expectativa e confiança nos poderes da lei escrita. Nesse contexto, surge um importante movimento no Direito, chamado “Escola da Exegese”.
Assinale a opção que, segundo Miguel Reale em seu livro Lições
Preliminares do Direito, define este movimento.