Questões OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

Q208210

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208210 Direito Processual Penal

Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, se discordar do juiz, entendendo que a ação penal deve ser promovida,

A

deverá, ele próprio, oferecer denúncia.

B

poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, diverso daquele que pediu o arquivamento

C

deverá designar um promotor de justiça para oferecer a denúncia.

D

poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, o qual pode ou não ser o mesmo promotor que pediu o arquivamento.

Q208211

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208211 Direito Processual Penal

O protesto por novo júri

A

permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.

B

é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.

C

é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.

D

é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.

Q208212

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208212 Direito Processual Penal

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

A

O juiz de direito não julga singularmente, sendo a competência para julgamento de crimes militares exclusiva das Auditorias Militares.

B

O juiz de direito julga singularmente os crimes impropriamente militares e o Conselho de Justiça julga os crimes propriamente militares.

C

O juiz de direito julga singularmente os crimes militares cometidos contra civis e o Conselho de Justiça julga os demais crimes militares.

D

O juiz de direito julga singularmente todos os crimes militares, exceto os praticados por Oficiais Militares.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208213

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208213 Direito Processual Penal

Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta.

A

A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.

B

Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.

C

O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.

D

O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.

Q208214

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208214 Direito Processual Penal

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

A

Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.

B

Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.

C

A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

D

A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

Q208215

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208215 Direito Processual Penal

Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,

A

o art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorrer do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres e em vias fluviais.

B

a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Federal.

C

não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de
1/6 (um sexto) for superior a 1 (um) ano.

D

a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime pode constituir motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

Q208216

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208216 Direito Processual Penal

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

A

a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.

B

a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

C

a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

D

a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208217

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208217 Direito Processual Penal

Sobre a influência do julgado penal no cível, assinale a alternativa correta.

A

Não impede a propositura da ação civil a decisão que julgar extinta a punibilidade.

B

Impede a propositura da ação civil a sentença que decidir que o fato imputado não constitui crime.

C

Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal.

D

Faz coisa julgada no cível a sentença penal que absolver por insuficiência de provas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208218

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208218 Direito Processual Penal

O membro do Ministério Público, no processo criminal,

A

tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

B

não pode desistir de recurso que haja interposto.

C

pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

D

pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208219

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208219 Direito Processual Penal

Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,

A

a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.

B

não cabe ação penal privada subsidiária da pública.

C

o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.

D

após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.

Q208220

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208220 Direito do Trabalho

NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:

A

a analogia.

B

o direito comparado.

C

a jurisprudência.

D

o acordo coletivo de trabalho.

Q208221

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208221 Direito do Trabalho

É empregado doméstico:

A

copeira de escritório de arquitetura.

B

cozinheiro de pensão de terceira classe.

C

vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência.

D

caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208222

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208222 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a nova lei de recuperação judicial, o crédito derivado da legislação do trabalho é

A

o mais privilegiado de todos, em sua totalidade.

B

o mais privilegiado de todos, até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos.

C

privilegiado em sua totalidade, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.

D

privilegiado até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208223

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208223 Direito do Trabalho

O salário, no direito brasileiro, é

A

absolutamente impenhorável.

B

impenhorável, salvo excepcionalmente.

C

absolutamente impenhorável até o valor de dois salários mínimos.

D

absolutamente impenhorável até o valor de dez salários mínimos.

Q208224

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208224 Direito do Trabalho

As centrais sindicais, no direito vigente, são

A

entidades sindicais de superposição, formadas pela reunião de diferentes sindicatos, federações e confederações.

B

entidades sindicais de primeiro grau.

C

entidades sindicais de segundo grau.

D

associações civis, sem personalidade sindical.

Q208225

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208225 Direito do Trabalho

Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,

A

deve ser dispensado logo que, após a instauração de inquérito policial, houver seu indiciamento formal.

B

deve ser suspenso, para ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave e posterior rescisão de seu contrato de trabalho.

C

deve ser dispensado de pronto, a fim de que não se configure perdão tácito.

D

deve ser primeiramente suspenso e, verificada nova falta, dispensado sumariamente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208226

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208226 Direito do Trabalho

No direito brasileiro, a dispensa coletiva

A

não é regulada por lei.

B

somente se verifica quando dispensados pelo menos 10 (dez) empregados.

C

somente se verifica quando dispensados pelo menos 50 (cinqüenta) empregados.

D

depende não do número de empregados dispensados, mas do motivo determinante das dispensas.

Q208227

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208227 Direito Processual do Trabalho

Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,

A

deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes.

B

o reclamado é considerado revel.

C

o processo é arquivado.

D

encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208228

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208228 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas

A

não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo.

B

é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência.

C

é sempre exigível, até a véspera da audiência.

D

não é exigível.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q208229

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208229 Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho, a penhora on line

A

tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado.

B

não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.

C

não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado.

D

tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões da OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

Foram encontradas 100 questões