Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

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Q285210 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens que se seguem.


Para reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados com a finalidade de incentivar determinado setor produtivo, não é necessário que o Poder Executivo observe as regras legais definidas para os casos de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Alternativas
Q282239 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a LRF, excluídas as duplicidades, a receita corrente líquida será apurada somando-se:
Alternativas
Q275286 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a LRF, a renúncia de receitas
Alternativas
Q275285 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as seguintes receitas de um estado da Federação.

Imagem 002.jpg

Com base nos dados acima e considerando que a parcela entregue aos municípios por determinação constitucional tenha sido de R$ 40,00, é correto afirmar que a receita corrente líquida apurada nesse estado foi de
Alternativas
Q271720 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no capítulo referente à Receita Pública, define os critérios para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Entre tais incentivos ou benefícios, NÃO se inclui:
Alternativas
Respostas
416: C
417: A
418: B
419: B
420: C