Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso

Orçamento Plurianual – referente ao estabelecimento de diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio e capital; Orçamento de Diretrizes – referente à definição das prioridades e distribuição de recursos entre os órgãos e unidades; Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – referente a toda aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência, assistência social e segurança pública;

Orçamento de Diretrizes – referente à definição das prioridades e distribuição de recursos entre os órgãos e unidades; Orçamento de Investimentos – referente à aplicação em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto; Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social;

Orçamento Plurianual – referente ao estabelecimento de diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio e capital; Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos;

Orçamento de Investimentos – referente à aplicação de recursos em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado tenha alguma participação acionária; Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos;

 Orçamento de Investimentos – referente à aplicação de recursos em investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital com direito a voto; Orçamento da Seguridade Social – referente à aplicação de recursos nas áreas da saúde, previdência e assistência social; Orçamento Fiscal – referente a toda outra aplicação de recursos, excluindo-se dotações destinadas a seguridade social e a investimentos das estatais. 

Elaboração. 

Aprovação.

Execução.

Controle.

Avaliação.

Tanto o executivo quanto o legislativo têm competência de elaboração e execução dos projetos de leis orçamentarias.

Ao Legislativo cabe elaborar os projetos de lei e executá-los, e ao Executivo compete discutir, propor emendas, aprovar as propostas orçamentárias e depois julgar as contas apresentadas.

O Poder Executivo tem a competência para elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias, e o Poder Legislativo, tem competência para sua discussão e aprovação.

 Somente o poder Judiciário tem competência para elaboração e execução do projeto orçamentário.