Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso
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Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,
De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 33, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I – Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II – Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III – Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV – Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar valores
máximos de programação por Poder e órgão.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
A mensagem presidencial é o instrumento oficial de
apresentação da proposta de lei orçamentária anual.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária
anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de
aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão
apartadas das ações que geram bens e produtos finais.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem
a análise e validação das propostas e das alterações
orçamentárias de suas unidades orçamentárias.
Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
O cálculo da necessidade de financiamento é etapa
importante do ciclo orçamentário. Nesse sentido, na
fixação da meta de superavit primário, excluem‐se as
receitas e despesas financeiras, bem como as operações
de crédito.
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