Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Ciclo Orçamentário para Concurso
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Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos
definidos em programas do PPA.
Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.
O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o
mandato do chefe do Poder Executivo.
O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subtraindo-se a receita arrecadada da receita prevista. Caso a receita arrecadada seja maior do que a receita prevista e não exista crédito extraordinário aberto, o valor da diferença será o excesso de arrecadação que poderá ser utilizado no mês subsequente.