Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Receita Orçamentária em AFO para Concurso
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Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:
I. As receitas derivadas legalmente instituídas pelas entidades de direito público deverão ser classificadas como Receitas Correntes.
II. O administrador público deve estar ciente que as receitas públicas provenientes de constituição de dívidas legalmente autorizadas devem ser classificadas como receitas de capital e devem ser utilizadas para custeio das atividades da entidade arrecadadora.
III. Do balanceamento de todas as receitas e despesas correntes pode resultar um superavit orçamentário, sendo, portanto, item de receita orçamentária.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com os normativos aplicáveis, julgue o item acerca da disciplina de auditoria.
Receitas derivadas são as arrecadadas pelo poder
público por meio de sua soberania estatal, resultantes
do poder extroverso conferido ao Estado pela
Constituição e pelas leis.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o registro contábil de um recebimento antecipado de tributos no curto prazo e longo prazo, pela natureza orçamentária.
No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista
na lei orçamentária anual.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Há vários critérios para segregar as fontes de receitas
públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter
híbrido da classificação.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o
pagamento e não honrados serão reconhecidos, na
perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres
públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma
restituição futura.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único dos
entes da Federação, a classificação das receitas
orçamentárias veda adaptações e modificações para atender
necessidades específicas dos entes.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por fonte/destinação de
recursos tem como objetivo garantir que determinadas
receitas sejam direcionadas às atividades para as quais
haviam sido previstas, nos termos da lei.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Em razão do princípio da não vinculação de receitas, os
empréstimos obtidos pelo setor público não podem ter
destinação específica para determinado tipo de despesa.
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