Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Codificação da Receita Pública para Concurso
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As receitas correntes e de capital totalizam, respectivamente, em reais,
As receitas tributária e de serviços somam, respectivamente, em reais,
(MCASP, 2012, p. 12-14.)
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são:
I. “_________________ é o detalhamento das Categorias Econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público."
II. “__________________ permite qualificar com maior detalhamento o fato gerador das receitas."
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
(1) Receitas correntes
(2) Receitas de capital
( ) receita industrial
( ) operações de crédito
( ) receita de serviços
( ) receita agropecuária
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
os itens de 62 a 65.
orçamentária.
Da mesma forma que as despesas, as receitas públicas são classificadas sob diversos aspectos. A finalidade é facilitar a compreensão de sua procedência, evidenciar as suas possíveis destinações. As informações a seguir, foram transcritas com base no Manual Técnico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Orçamento Federal (2016).
A fim de possibilitar a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta codificação é formada por uma sequência numérica de 8 dígitos em 6 níveis. É a CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DE RECEITA. O § 1o do art. 8° , da Lei no 4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa Lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA dos seis níveis, da esquerda para a
direita.
A codificação econômica da receita pública é dividida em sete níveis, seis de utilização obrigatória e um de utilização facultativa.
Caso se pretenda identificar, dentro de cada espécie de receita, uma qualificação mais específica ou agregar determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si, deve-se utilizar o nível de codificação da receita denominado rubrica.
Na classificação da receita conforme a sua natureza, o subtítulo é o nível mais analítico para identificação de sua origem.